A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (07/05), em primeira discussão, o projeto de lei 549/2011, da deputada Claise Maria (PSD) e do ex-parlamentar Alcebíades Sabino, que propõe a instituição de um banco de dados sistematizado e informatizado sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes. As informações estarão disponíveis para consulta pública, contendo levantamento estatístico mensal e anual, por região e município.
Pelo texto, o banco, que também será alimentado por dados da Polícia Civil, ficará disponível no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. A pasta poderá estabelecer convênios ou parcerias com secretarias, fundações e autarquias municipais, estaduais ou federais, ONGs e demais entidades da sociedade, além do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, e congêneres municipais.
“Toda criança deve ser protegida pela família, pela sociedade e pelo Estado para que possa se desenvolver física e intelectualmente. O projeto visa a colaborar com essa proteção. O objetivo é enriquecer esse banco com dados sobre a prática de turismo sexual; pornografia infantil; prostituição e exploração sexual; abuso sexual doméstico; estupro; cárcere privado; mutilações de qualquer espécie; homicídio; negligência de direitos e outros crimes contra a criança e o adolescente”, disse a deputada.
Marcelo Dias
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Diretoria de Comunicação Social
Nenhum comentário:
Postar um comentário