Escritório da EMATER Rio em Santo Antônio de Pádua realiza Solenidade de
transferência de Posse do Sitio São Sebastião ao 1º beneficiário do Programa
Nacional de Crédito fundiário no município de Pádua Carlos César Barbosa de
Souza. A Solenidade aconteceu no Teatro Municipal da Cidade Com Representantes
da EMATER- Rio , Rio Rural, Caixa Econômica Federal Prefeitura Municipal entre
ouros órgãos e sociedade . O Sr Carlos César Barbosa de Souza (Cotico) era só
alegria ao lado do Filho Heiki e a namorada Mª Lucia, A Técnica da EMATER Luiza
Araújo Junger Lugreiras na Cidade foi a elaboradora do projeto no
município e disse está muito feliz pelo sr Carlos ter sido o primeiro .
.
O que é o Programa
É um programa do governo federal realizado pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário. O PNCF oferece
condições para que trabalhadores rurais com pouca ou sem nenhuma terra possam
comprar um imóvel rural. Além da terra, o agricultor pode, por meio do
financiamento, construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter
acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma
independente. O financiamento tanto pode ser individual quanto coletivo.
A autonomia e a descentralização são as principais marcas do programa, as
famílias são as responsáveis pela escolha e negociação da terra, além da
elaboração da proposta de financiamento. O PNCF prevê ainda ações de incentivo
às mulheres, jovens e negros rurais, contemplando também projetos especiais
para o convívio com o semiárido e o meio ambiente.
O recurso é usado ainda na estruturação da infraestrutura necessária para a
produção, assistência técnica e extensão rural. A garantia do acesso à terra
promove a consolidação da agricultura familiar, estimulando a geração de
emprego e renda no campo e contribuindo para a diminuição da pobreza rural no
município.
Requisitos
Podem participar do programa agricultores rurais, trabalhadores rurais
sem terra, proprietários de terra inferiores ao módulo rural e pequenos
produtores rurais, com, no mínimo, 5 anos de experiência rural nos últimos 15
anos.
Não podem participar do programa:
• Funcionários públicos, funcionários públicos aposentados, detentores de
cargo eletivo ou função pública;
• Proprietários de área rural superior à propriedade familiar;
• Pessoas que já foram beneficiadas por qualquer outro programa de reforma
agrária ou de crédito fundiário, inclusive o Banco da Terra e o Cédula da
Terra;
• Trabalhadores com renda e patrimônio familiar superiores aos limites
fixados para cada linha de financiamento.
• Seja promitente comprador ou possuidor de direito de ação e herança em
imóvel rural.
Como funciona
Todo o procedimento para a contratação se dá inteiramente nos estados, por meio
das Unidades Técnicas Estaduais - UTEs e demais parceiros. A UTE é a
instituição tecnicamente responsável pela implementação e tramitação das
propostas do PNCF nos Estados da Federação.
Se o trabalhador rural se enquadrar nos critérios solicitados pelo programa,
deve, procurar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ou da
Agricultura Familiar do seu município ou entrar em contato com a UTE, para
solicitar o financiamento e encaminhar todos os seus documentos pessoais, como:
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência e
• Comprovante de de votação da última eleição.
* Caso o solicitante seja casado, terá que apresentar também os documentos do
cônjuge.
O trâmite do processo se inicia na elaboração da proposta do projeto de
financiamento, que deverá passar pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável, para que seja declarada a elegibilidade tanto da terra quanto
dos beneficiários. Em seguida, a proposta segue para a UTE que, após fazer as
verificações, a encaminha para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
Sustentável. Caso aprovado, o projeto segue para a contratação junto à CAIXA.
Participação das prefeituras
É fundamental a participação das prefeituras municipais no PNCF, por
meio da mobilização de agricultores, colaborando na divulgação do programa e na
identificação de potenciais beneficiários. O apoio aos Conselhos Municipais de
Desenvolvimento Rural Sustentáveis é também essencial para o êxito do Crédito
Fundiário, já que ele é a porta de entrada para as propostas.
As prefeituras têm um papel muito importante no fortalecimento local da
agricultura familiar, seja por meio de projetos de isenção de impostos ou na
execução de equipamentos públicos que colaborem com o crescimento do setor. O
fortalecimento das economias locais, a sustentabilidade ambiental e o aumento
da arrecadação, por meio da comercialização dentro do próprio município, são
resultados de uma agricultura familiar forte.
Tipos de financiamento
O Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF possui, de acordo com as
necessidades dos beneficiários, dois tipos de financiamento, sendo eles:
- Consolidação da Agricultura Familiar - CAF
- Combate à Pobreza Rural - CPR .
Consolidação
da Agricultura Familiar - CAF
A linha Consolidação da Agricultura Familiar atende a agricultores que
geralmente já estão na terra, como os meeiros e arrendatários, ou ainda os que
possuem minifúndios e querem aumentar ainda mais sua área. A CAF utiliza
recursos do Subprojeto de Aquisição de Terras - SAT e do Subprojeto de
Investimento Básico - SIB, sendo o SAT destinado à compra do imóvel e o SIB à
estruturação produtiva.
Requisitos
• Renda familiar anual de até R$ 15 mil;
• Patrimônio inferior a R$ 30 mil.
Benefícios
• O financiamento pode chegar a R$ 80 mil, de acordo com os
tetos microrregionais;
• Todo o recurso é reembolsável, tanto do SAT quanto do SIB;
• O financiamento pode ser individual ou coletivo, mas adesão é
individual;
• O agricultor tem até 20 anos para pagar, incluindo os trinta e
seis meses de carência;
• Juros de 2% a 5% ao ano;
• Desconto de até 40% no valor da parcela para pagamentos efetuados em
dia, de acordo com a região.
Combate à Pobreza
Rural - CPR
Criada para atender às famílias rurais mais necessitadas e de menor renda, a
linha Combate à Pobreza Rural - CPR utiliza recursos do Subprojeto de Aquisição
de Terras - SAT e do Subprojeto de Infraestrutura Comunitário - SIC, sendo o
SAT destinado à compra do imóvel e o SIC aos projetos de infraestrutura básica
e produtiva, apresentados pelas associações dos beneficiários.
Requisitos:
• Agricultor com renda familiar anual de até R$ 9 mil;
• Patrimônio inferior a R$ 15 mil.
Benefícios:
• O crédito pode atender até R$ 80 mil para a compra do imóvel e
investimento em infraestrutura coletiva – SIC, de acordo com os tetos
microrregionais;
• Os recursos do SIC são não-reembolsáveis, ou seja, somente o
financiamento para a compra da terra será pago;
• Contratos coletivos;
• O agricultor tem até 20 anos para pagar o financiamento, incluindo
os trinta e seis meses de carência;
• Taxas de juros de 2% a 5% ao ano;
• Desconto de até 40% para quem efetuar os pagamentos em dia, de acordo
com a região.
Selos e Temáticas Relevantes
Os Selos e Temáticas Relevantes são incentivos à inclusão de grupos e pessoas
em situações específicas. Por meio dos Selos, mulheres, jovens e negros,
beneficiados pela Linha CPR, têm direitos adicionais nos recursos do SIC. O
valor do incentivo é de até R$ 1.000,00 e não podem ser acumulativos
Nossa Primeira Terra (NPT)
Voltado para jovens rurais com idade entre 18 e 28 anos, podendo também
beneficiar jovens com idade entre 16 anos e 18 anos, desde que devidamente
emancipados, o Selo prevê valor adicional do SIC de até R$ 1.000,00 por
participante de grupo organizado em associação.
PNCF Mulher
Este Selo incentiva a participação da mulher no programa, com o
adicional que tem a finalidade de implementar projetos comunitários e/ou produtivos
a partir das demandas específicas das mulheres. O Selo prevê adicional do SIC
de até R$ 1.000,00 por participante de grupo organizado em associação, formada
exclusivamente por beneficiárias.
Terra Negra Brasil (TNB)
Os negros e negras possuem condições especiais para acesso ao PNCF,
com recursos complementares na implementação de produtos comunitários e/ou
coletivos. O Selo prevê adicional do SIC de até R$ 1.000,00 por participante de
grupo organizado em associações estruturadas a partir das demandas do movimento
negro.
As Temáticas prevêem adicionais nos recursos do SIC para famílias que
apresentarem, nas Unidades Produtivas do PNCF, projetos de convívio com o
semiárido ou de preservação ambiental.
O valor do incentivo é de até R$ 3.000,00 e não podem ser acumulativos.
Esses incentivos são voltados para projetos de:
Meio Ambiente
O recuso adicional é voltado para solucionar problemas ambientais
existentes anteriormente à aquisição do imóvel ou para melhorias ambientais na
propriedade, como, por exemplo, conservação e correção da fertilidade de solos,
recuperação e reflorestamento de áreas de preservação permanente e de reserva
legal, introdução de sistemas agroflorestais ou agroecológicos e conversão para
a produção orgânica.
Convívio com o semiárido
Nas regiões do semiárido e de alto risco climático, o recurso
adicional por família, deverá ser aplicados na gestão de recursos hídricos, em
ações de preservação ambiental e estratégias de convivência com a seca.
.JPG)
.JPG)
