COMISSÃO RECEBE DENÚNCIAS DE TRABALHO PRECÁRIO EM POSTOS DE GASOLINA

Jornadas de trabalho excessivas e sem direito a hora de almoço e descanso, falta de equipamentos de proteção e de exames periódicos, além do não recolhimento de impostos trabalhistas foram algumas das denúncias trazidas por funcionários de postos de gasolina e lojas de conveniência à Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), durante audiência nesta quinta-feira (25/04). Presidente da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT) afirmou que também foram feitas queixas sobre o uso de utilização da mão-de-obra através de cooperativas. “É uma forma de manter estas pessoas sem carteira assinada ou direitos trabalhistas, submetidas a condições precárias”, acusou o pedetista, que levará as questões ao Ministério Público do Trabalho.

Representante do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Sinpospetro-RJ), Eusébio Pinto relata que os funcionários são expostos a sérios riscos à saúde, sem qualquer tipo de trabalho preventivo. “São funções executadas em locais insalubres, onde os trabalhadores ficam expostos a resíduos químicos. Sem contar riscos até mais objetivos, como os de atropelamentos”, enumerou. Presente ao evento, a pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Ubirani Barros Otero, que realiza trabalho que analisa a incidência de câncer e outras doenças por exposição a resíduos tóxicos provenientes do manuseio do combustível, ponderou que são necessárias mudanças no modo de trabalho dos frentistas, além de maior acompanhamento de medicina do trabalho para a prevenção de doenças crônicas. “Isso já se faz em outros setores onde há risco de contaminação pela atividade laboral”, acrescentou.

Paulo Ramos afirmou que a comissão pretende cobrar, junto ao Ministério Público do Trabalho, medidas buscando melhorias para estes trabalhadores. “Através das denúncias, percebemos o mau uso do modelo de cooperativas em postos de combustível para criar uma precarização das condições de trabalho. Com o Ministério Público do Trabalho, além do sindicato dos trabalhadores, a comissão cobrará melhorias do ambiente, o uso de equipamentos de proteção pelos frentistas, item que já é objeto de lei, e a manutenção da saúde dos mesmos”, disse. Estiveram presentes representantes do MP do Trabalho e do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência (Sindcomb-RJ), além do deputado Dionísio Lins (PP).

(texto de Fábio Peixoto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj