A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para apurar as causas relativas ao atraso na entrega de imóveis pelas construtoras no estado entregou, nesta segunda-feira (04/11), durante uma reunião do colegiado, um conjunto de documentos a respeito das atividades da construtora AG Prima à Defensoria Pública do Estado do Rio. “O grande objetivo é tomar algum encaminhamento, alguma medida jurídica, em conjunto com a Defensoria, que resguarde os direitos de mais de uma centena de adquirentes que correm o risco de nem receberem os seus imóveis, nem o seu dinheiro de volta”, apontou o presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT), referindo-se a um empreendimento da empresa localizado em Campo Grande, Zona Oeste da capital fluminense.
A defensora pública Larissa Davidovich afirmou que a intenção do órgão é desenvolver um trabalho articulado, unindo esforços à CPI, para que se possa proteger os cidadãos que estão sendo lesados pelas construtoras. “O primeiro passo é nos reunirmos com os representantes dessas pessoas, para ouvir os depoimentos e, junto com os documentos recebidos hoje, iniciar um processo investigatório”, afirmou, completando que “muito provavelmente isso ensejará em uma ação coletiva, para resguardar os direitos do maior número de pessoas”. O também defensor público Eduardo Chow reforçou que o órgão atuará em defesa dos direitos dos adquirentes, e que serão buscadas indenizações aos que foram lesados material e moralmente.
Outra construtora, a Gafisa, também foi avaliada pelo colegiado durante a reunião. Diretor de Incorporação da Gafisa, Alexandre Millen falou sobre as razões para o atraso de empreendimentos da empresa. Segundo ele, o fato ocorreu em um período específico, de grande alta no setor, o que gerou falta de materiais e mão de obra, mas que todos já foram devidamente entregues. Sobre o empreendimento Grand Valley, em Niterói, o presidente da comissão citou que há problemas sérios em relação ao acesso às garagens do conjunto. “Como alguém vai comprar um apartamento e deixar o seu carro estacionado na garagem do prédio vizinho, sem ter acesso direto ao seu andar? É óbvio que isso é irregular, e gera um problema sério de acessibilidade”, indagou Gilberto Palmares.
Alexandre Millen justificou que o empreendimento é um só, que todas as questões legais foram atendidas e que o projeto inicial já previa a necessidade de transferência de elevadores para alguns proprietários, apesar de admitir que tal situação possa ser desconfortável para alguns moradores. O representante da Gafisa comprometeu-se a procurar os proprietários do condomínio para buscar alternativas que solucionem o problema. “A Gafisa não errou no projeto, nem há impedimento de acessibilidade no conjunto. Mas tentaremos entrar em um acordo com os condôminos para buscar um maior equilíbrio nessa questão”, colocou Millen.
O presidente da Associação de Adquirentes do empreendimento Admira Icaraí, de responsabilidade da Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário (CCDI), Gustavo Azeredo, afirmou que há um atraso de quase dois anos na entrega dos imóveis. “Nós estamos tentando minimizar os problemas financeiros que os adquirentes irão enfrentar. Estamos no caminho final de entrega do empreendimento, mas os problemas persistem”, acrescentou. Dois advogados da construtora Camargo Corrêa compareceram para justificar a ausência de técnicos da empresa, convidados pela CPI para prestar esclarecimentos, e entregaram um documento com respostas aos questionamentos dos membros da comissão. Ficou acertado entre as partes que a empresa retornará à CPI em outra data, com a presença de técnicos habilitados à responderem as questões dos deputados. Também estiveram presentes os deputados Luiz Paulo (PSDB), vice-presidente da CPI, Wagner Montes (PSD), relator, e Comte Bittencourt (PPS), membro do colegiado.
(texto de Thiago Manga)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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