A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (07/11), em segunda discussão, o projeto de lei 901/11, que poderá ampliar a rede de abrigos de acolhimento para mulheres agredidas, além oferecer a qualificação profissional das vítimas. Proposto pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), ele modifica a lei que autorizou a criação os abrigos (Lei 2.449/95), frisando que os abrigos serão criados em todo o estado, ampliando de três para seis meses o período máximo de permanência e acrescentando a oferta de cursos de capacitação e orientação profissional durante a estadia nos abrigos. “É importantíssimo que esses locais ofereçam instrumentos que deem autonomia a essas mulheres. Do contrário, continuaremos a ver vítimas retornando ao ambiente de abuso, por falta, muitas vezes, de opção”, alerta a autora da proposta. O projeto também determina o encaminhamento das mulheres ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).
De acordo com Rejane, há apenas quatro abrigos desse tipo no estado. “O que não atende bem às vítimas, não só por uma questão de espaço como pela localização. Muitas mulheres não aceitam ir para outro município”, salienta. O texto da parlamentar, que permite que as vítimas fiquem nos abrigos por mais 30 dias após o fim do prazo de seis meses, será encaminhado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
(texto de Fernanda Porto)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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