Toda a rede pública estadual de saúde está obrigada a fornecer gratuitamente medicamentos e tratamento especializado com psicólogos, nutricionistas e psiquiatras para fumantes. A medida está prevista na Lei 6.546, do deputado José Luiz Nanci (PPS), sancionada pelo governador Sérgio Cabral.
De acordo com o texto, a Secretaria de Saúde deverá implementar o serviço. Para isso, os fumantes deverão ter a dependência química do tabaco diagnosticada por uma junta médica.
“O tabagismo é uma dependência química e uma doença crônica progressiva. Disponibilizar esta medicação através do Sistema Único de Saúde é questão de saúde pública, evitando que homens e mulheres morram, já que o tratamento em clínicas de saúde particulares chega a custar mais de R$ 1.400”, diz o deputado.
A lei foi publicada nesta quinta-feira (3/10), no Diário Oficial do Executivo.
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