Itaocara:Prefeito vai à Brasília solicita liberação de emendas e endossa questionamento à LRF‏

Prefeito vai à Brasília solicita liberação de emendas e endossa questionamento à LRF

Prefeitura cumpre com a determinação da assembleia dos servidores

No mês de junho a prefeitura de Itaocara convocou uma assembleia com todos os servidores municipais (efetivos e contratados). Na pauta estava a discussão sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e quais medidas adotar frente ao fato de que o município já estava no patamar máximo de gastos com pessoal.

Dentre os debates havia duas grandes propostas de solução: demitir cerca de 200 contratados ou fazer uma campanha para conseguir mais verbas para nossa cidade e assim evitar as demissões em massa.

Por unanimidade foi aprovada a proposta de não haver demissões em massa, já que isso prejudicaria toda a cidade que teria os serviços públicos com sua qualidade diminuída, além de centenas de pais e mães de família que perderiam suas rendas.

Foi votada uma campanha de abaixo-assinado questionando a LRF e exigindo mais verbas para Itaocara dos governos estadual e federal.

Primeiros resultados da Campanha começam a surgir

O Prefeito Gelsimar Gonzaga e o Chefe de Gabinete da PMI fizeram várias visitas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Governo Federal. Em todas as reuniões relatavam a situação de Itaocara e a luta para evitar as demissões e não prejudicar a cidade. 

Gelsimar sempre reafirmava que está lutando para não fazer como em outras cidades onde centenas de pessoas perderam o emprego por causa dos limites da LRF.

A campanha realizada e a visibilidade que nossa cidade tomou, ajudaram muito a pressionar para que nossos pedidos sejam escutados com atenção: "sem dúvida, se tivéssemos ficado calados não seríamos nem recebidos", declarou o Prefeito Gelsimar.

Prefeito entrega Carta à Vice Governador, Senadores/Deputados e solicita liberação de emendas parlamentares destinadas à Itaocara

O Prefeito Gelsimar entregou diversas cartas públicas (ver cartas em anexo), reuniu-se com o Vice-governador e solicitou ao governo federal que liberasse as emendas orçamentárias destinadas para Itaocara. Gelsimar lembrou que esse ano Itaocara recebeu um recorde de propostas de emendas parlamentares. As emendas são feitas por deputados e senadores e se destinam a ajudar o município em diversas áreas. No entanto, a ampla maioria dessas emendas, segundo vários parlamentares expressam na mídia, é utilizada como troca de favor eleitoral, ou seja, só são liberadas se os apoios nas eleições estiverem garantidos.

"Nossa administração não aceita troca de favores eleitorais. Vim cobrar em nome dos moradores de Itaocara, o que é de direito para nossa cidade”, expressou o Prefeito Gelsimar.

Conquista de obras no valor de R$2 milhões.

Na reunião com o Vice-Governador, Luís Fernando Pesão, o mesmo comprometeu-se com verbas estaduais na ordem de 2 milhões de reais em forma de obras para o município de Itaocara. Para isso a única exigência é que a Prefeitura esteja “zerada” no CAUC (Cadastro Único de Convênios). Infelizmente, em janeiro de 2013, ou seja, no início do governo, a Prefeitura estava com 11 (onze) itens e restrições no CAUC. O CAUC é como se fosse um “SPC/SERARA das Prefeituras”. Hoje ainda restam 4 restrições (SISTN; multas do Ibama por conta do lixão; Receita Federal; e o parcelamento da dívida da PMI com o ITAPREV acerca dos anos em que a PMI depositou 9% ao invés de 11% de contribuição patronal). A perspectiva é que essas 4 restrições sejam sanadas em até 30 dias e com isso possamos limpar o nome da Prefeitura e acessar esses e outros recursos estaduais e federais.

Autorização de empenho de emenda de 1 milhão e meio de reais é publicada no Diário Oficial da União

Outra boa notícia é que como resultado das reuniões e da pressão da cidade, uma das emendas apresentadas pelo Deputado Federal Jean Willys, do PSOL/RJ, já foi encaminhada ao Ministério da Saúde. A proposta de emenda e a autorização de empenho da mesma foi publicada dia 15 de outubro no diário Oficial da União, (veja no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2013&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=184). A emenda no valor de 1 milhão e meio de reais, deverá ser liberada e depositada nas contas do Fundo Municipal de Saúde e com isso, além de ajudar a comprar equipamentos para o Hospital e para as Unidades Básicas de Saúde, essa verba acrescentará dividendos à nossa Receita Corrente Líquida, alterando os cálculos do gasto com pessoal e evitando, portanto, demissões em massa.

Apesar da publicação no Diário Oficial da União ainda faltam alguns detalhes técnicos para garantir que a emenda realmente irá sair e o conjunto do setor técnico da prefeitura e o setor de articulação política estão trabalhando em cima desse tema com total prioridade.

Aumenta a campanha nacional que questiona a LRF

Diversos parlamentares, prefeitos, conselheiros dos Tribunais de Contras Estaduais e da União estão se manifestando contra a Lei de Responsabilidade fiscal, a exemplo da União dos Municípios da Bahia e da Associação Mineira de Municípios.

A grande alternativa seria reunir todos os municípios para exigir a revisão global desta Lei, e que não haja limite para gastos com os servidores, ao mesmo tempo em tenha maior rigor sobre a necessidade da realização de concurso público.

Gelsimar Gonzaga explicou: "Não queremos acabar com a LRF para que os prefeitos tornem os municípios em cabides de emprego, por isso defendo que todos servidores façam concurso público".

Com a pressão nacional fica mais fácil combater as injustiças dessa Lei, porém é preciso mais unidade para defender o direito dos trabalhadores:

"Se os prefeitos das cidades do Rio se recusassem a demitir em massa, assim como eu, e fossemos todos juntos, com a população de nossas cidades, exigir mais verbas e pressionar contra a LRF, certamente milhares de pais de família não estariam sem emprego agora. Por isso temos que estar juntos em defesa dos trabalhadores. Nossa administração está disposta a fazer essa campanha durante todo nosso governo".

Por isso, a pressão da assembleia de junho precisa ser feita novamente para que o povo de Itaocara conquiste mais essa vitória. Essa será uma bela demonstração de que nosso povo unido pode conquistar muito mais!