Os 25 anos da Constituição Federal foram lembrados durante o debate promovido nesta quinta-feira (03/10) pela Escola do Legislativo do Estado (Elerj), sobre o futuro da Previdência Social no Brasil. O evento contou com as presenças do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, do economista do Dieese Adhemar Monteiro e dos deputados Paulo Ramos (sem partido), Cida Diogo (PT) e Gilberto Palmaes (PT), coordenador da Elerj, que mediou o encontro. "Pudemos aproveitar de forma muito positiva a presença de figuras com imensa experiência em relação ao tema da previdência, além de ouvir setores da sociedade envolvidos com o assunto como os aposentados" explicou Palmares.
Paulo Ramos, que foi deputado constituinte, lembrou que a Constituição garantiu conquistas importantes para os trabalhadores em relação ao tema do debate, como a paridade com o salário mínimo e o pagamento de pensão às famílias em caso de morte do trabalhador. Ramos, porém, lamentou a existência de dispositivos como o pagamento de gratificações como parte do salários, que, segundo ele, tendem a diminuir esses direitos. Para Ramos, a previdência tem que ser "um instrumento de realização de desejos do cidadão, que trabalhou a vida inteira".
O modelo solidário de previdência (quem está na ativa, paga a conta de quem está aposentado) foi considerado pelos convidados como o ideal para o Brasil, apesar da necessidade de ajustes constantes. Adhemar Monteiro explicou que o financiamento da previdência é um pacto social e que, segundo o texto da lei, esse financiamento deve ser garantido, mesmo que para isso seja necessário a criação de dispositivos específicos para tal. "Quaisquer mudanças nas regras devem ser discutidas a longo prazo, levando em conta as constantes modificações na população, como o aumento na expectativa de vida e a maior produtividade social", ponderou.
Carlos Eduardo Gabas compartilhou da opinião do economista. Segundo Gabas, o modelo de auto-sustentação, onde cada trabalhador deposita sua contribuição numa conta individual nos moldes do FGTS, foi testado em países como Argentina e Chile e não deu certo. "O que a previdência precisa é de uma discussão aberta com a sociedade a respeito do modelo de financiamento, para que o mesmo seja feito de forma consciente e sustentável", acrescentou.
(texto de Fábio Peixoto)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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