O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão operacional do Comitê Estadual de Combate à Tortura, vai apresentar, nesta sexta-feira (27/09), às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, um relatório contendo a análise da progressão de regime de cumprimento de pena no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. O relatório é resultado de estudos e visitas realizadas pelo grupo a espaços de privação de liberdade. “O comitê representa um avanço no combate à tortura. Esta é a legislação mais avançada do Brasil sobre este tema, e a gente segue o protocolo da Organização das Nações Unidas (ONU), um documento internacional que o Brasil ratificou”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Marcelo Freixo (PSol), que é co-autor da lei 5.778/10, que cria as duas entidades, ao lado do deputado Luiz Paulo (PSDB) e do ex-deputado Jorge Picciani.
Pedro Motta Lima
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