Em Itaperuna, interior do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde lançou na última quarta-feira (25/09), o programa “Tudo de Bom - Itaperuna no caminho da segurança alimentar”. O evento, realizado no auditório da Universidade Iguaçu (Unig), foi um sucesso.
Para o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão (PP), é importante que se tenha toda preocupação com a segurança alimentar da população. Alfredão afirmou que a atual administração não medirá esforços para que a Secretaria Municipal de Saúde realize um trabalho eficaz. De acordo com o secretário Municipal de Saúde, Juliano da Silva França, a Legislação Nacional estabelece uma série de critérios no que diz respeito a toda cadeia de produção de alimentos no País, e o município de Itaperuna está atento a isso. Já o superintendente Municipal de Saúde Elias Daruis Assad Neto, o Dr. Elias Daruis, ressaltou a importância da criação dos selos de qualidade, que dará melhores informações ao consumidor, na hora da escolha de um estabelecimento comercial, a partir de critérios sanitários.
Coube à médica veterinária Andreia Teixeira Seródio, coordenadora da Vigilância Sanitária, a apresentação do programa. De acordo com ela, o programa “Tudo de Bom - Itaperuna no caminho da segurança alimentar” vai primar pelo trabalho educativo e disciplinar. Serão implementadas três fases: informativa, corretiva e fiscalizatória. Na primeira fase a Vigilância Sanitária irá informar os estabelecimentos envolvidos no programa, sobre as exigências legais. Na fase corretiva, os estabelecimentos terão um prazo para se adequarem às normas exigidas. E por fim, ao final dos prazos, nova fiscalização será realizada em caráter punitivo, podendo haver multas, apreensão de mercadorias, interdição e fechamento do estabelecimento.
Também participaram da solenidade de lançamento do programa Edmílson Ladeira, presidente do Sincomércio, entidade parceira da Secretaria Municipal de Saúde no referido programa; Sérgio Almeida, secretário Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo; Edemir José Menezes Cruz, assessor Jurídico da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna; demais autoridades e convidados.
PROGRAMA ‘TUDO DE BOM’
O programa visa estabelecer procedimentos de boas práticas de manipulação no setor de alimentos, bem como informar à população, sobre a qualidade dos alimentos, através de indicadores (selos) de qualidade. Dentre objetivos do programa, destaca-se o processo de fiscalização mais efetiva no setor de comercialização de alimentos crus, prontos ao consumo, matéria prima e locais de armazenamento de alimentos.
Além disso, o programa ‘Tudo de Bom’ irá primar por uma política de educação sanitária, objetivando alcançar a sociedade, empresas, escolas e outros. O programa também pretende realizar distinção entre as empresas do setor de alimentação, quanto à qualidade sanitária das instalações, máquinas e equipamentos, além da qualificação profissional e manipulação segura dos alimentos.
Selos de Qualidade - As empresas que apresentarem condições mínimas de funcionamento serão submetidas compulsoriamente ao programa e, de acordo com a adequação das empresas, as mesmas receberão um selo classificativo das condições sanitárias.
O selo de qualidade ‘Tudo de Bom’ será classificado em: Conceito A (plenas condições sanitárias) e Conceito B (Boas condições sanitárias). Num primeiro momento foi esboçado um terceiro selo, no entanto, a concepção final do programa manteve apenas os selos A e B. As empresas serão avaliadas com base no Roteiro de Inspeção Sanitária Municipal, no Manual de Boas Práticas de Manipulação e na Certificação de Qualificação dos Manipuladores de Alimentos.
Dentre as exigências para a qualificação do selo B, a empresa deverá apresentar certificação de treinamento de todos os funcionários envolvidos com a manipulação de alimentos. Este selo é indicativo de que a empresa apresenta Boas Condições Sanitárias e está realizando ajustes administrativos legais. Em relação à qualificação do selo A, a empresa deve apresentar certificação de treinamento de todos os funcionários envolvidos com a manipulação de alimentos e documentação específica. O selo A é indicativo de que a empresa apresenta Plenas Condições Sanitárias.
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