MP acusa prefeitura de fazer licitação de 'cartas marcadas'

Decisão da Justiça inviabiliza pregão para serviços médicos na JMJ

O Ministério Público acusou ontem a prefeitura de promover uma licitação de "cartas marcadas" para o atendimento médico durante a Jornada Mundial da Juventude. Depois de a Justiça acolher parcialmente o pedido de liminar do MP para suspensão do pregão - que acabou acontecendo, mas sem a abertura dos envelopes das empresas interessadas, inviabilizando-o na prática -, promotores disseram haver indícios de que o processo esteja direcionado. Segundo a promotora de Justiça Denise da Silva Vidal, "foi restringida a competitividade entre as empresas médicas, o que poderia prejudicar a segurança daqueles que participarão da jornada".

- Não questionamos o fato de o evento ser religioso, público ou privado, mas queremos garantir a segurança e o bom uso dos recursos. O Ministério Público foi surpreendido com a decisão da prefeitura de fazer um pregão para definir o que já havia sido acordado ser responsabilidade da JMJ, que planeja tudo há dois anos. Por que fazer um processo licitatório a uma semana do evento? - disse ela.

Segundo o MP, pelas normas vigentes, esse tipo de estrutura deve ser custeado pela empresa responsável pela organização do evento - no caso, o Instituto Jornada Mundial da Juventude -, que nunca teria alegado inviabilidade de pagar pelo serviço e inclusive já teria assinado contratos para esse fim.

O MP disse ainda ter uma gravação com denúncia de uma pessoa representante de uma das empresas interessadas no pregão. Segundo ela, integrantes da Secretaria municipal de Saúde teriam dito que os contratos vigentes seriam cancelados. Eles teriam ainda orientado as empresas a apresentarem as mesmas propostas para a prefeitura - o que feriria a competitividade da licitação.

Ontem de madrugada, durante o plantão judiciário, a desembargadora Regina Lúcia Passos, do Tribunal de Justiça, decidiu que o pregão poderia ocorrer, mas com os envelopes lacrados. A magistrada ordenou à organização do evento que apresentasse uma lista de "imóveis caução", para garantir os R$ 7,8 milhões referentes aos contratos previstos para os serviços de saúde, com o objetivo de evitar prejuízo às finanças do município. O MP agora aguarda o parecer final da Justiça, que vai decidir se os envelopes poderão ser abertos.

Em nota, a Secretaria municipal de Saúde afirma que, "conforme determinação do juiz de plantão (...), as propostas para a licitação foram recebidas e encontram-se lacradas e guardadas com o pregoeiro. Neste momento, a sessão está suspensa, aguardando a decisão do desembargador a quem foi atribuído o julgamento do recurso impetrado pelo Ministério Público".

FONTE O GLOBO