Estado prorroga prazo para regularização de atividade aquícola

Escritórios Regionais da Fiperj estão aptos a orientarem os produtores

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), conseguiram, junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), estender por mais um ano o prazo para que os piscicultores fluminenses regularizem suas atividades de aquicultura continental. O antigo prazo terminaria no dia 13 de julho.

Essa conquista foi um empenho do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto, que ficou sensibilizado com os produtores que não conseguiram realizar a regularização dentro do antigo prazo. Ele também informou que uma nova conversa com a Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente está acontecendo com objetivo de ajudar os piscicultores no atendimento às normas.

- Estamos trabalhando junto com a SEA, INEA e o setor aquícola no processo de simplificação da legislação. Isso vai garantir uma participação maior no processo de licenciamento. Queremos que todos possam compreender a legislação e exercer suas atividades dentro dos critérios legais. Da mesma forma, os produtores desejam mais segurança para continuarem trabalhando - destaca o secretário de Estado Felipe Peixoto.

Com o licenciamento ambiental das suas atividades, o produtor vai obter diversos benefícios, entre eles: a segurança do empreendimento, ter acesso aos programas de politicas públicas, agregação de valor ao produto, abertura de novos mercados, comercialização sem intermediários e auxílio para a certificação da produção.

A coordenadora de Aquicultura da Fundação Instituto de Estado de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj), Bruna Roque, alerta que o piscicultor estará sujeito à multa, embargo da atividade, entre outras penalidades, caso deixe de se ajustar à norma. O valor da multa, entretanto, vai depender do tamanho da área e do impacto causado ao meio ambiente.

- É preciso conscientizar e sensibilizar da importância de garantirmos o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Estado do Rio de Janeiro. Os Escritórios Regionais da Fiperj estão aptos para fornecerem orientações referentes aos documentos necessários e aos locais para encaminhar o processo de licenciamento ambiental - esclarece Bruna Roque.

Para efetivar a regularização, o aquicultor precisa dar entrada ao processo de Licença Ambiental, assim como no processo de Outorga da água e registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que contempla a localização e demarcação da Reserva Legal de cada propriedade.

Carolina Bittencourt

Assessora de Imprensa