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quarta-feira, 10 de abril de 2013

Corregedoria do município de Miracema-RJ envia processos ao Ministério Público

A corregedoria do município de Miracema, Simone Marques, já enviou mais de trinta processos ao Ministério Publico do Estado do Rio. Segundo Simone, a maioria dos processos se referem a administração 2009/2012. 


Entre eles o processo Administrativo nº 2013.00007-8 – Concurso publico de/2011 – Atos ilícitos praticados na gestão de 2009/2012 – atos ilícitos previsto na lei Improbidade Administrativa – Lei 8429/92, supostas infrações administrativas cometidas por servidor público, processos licitatórios referentes a empresa vencedora da maioria dos certames relacionados a obras, processo de sindicância nº 2013.00591-5 para providencias cabíveis tendo em vista indícios de malversação de verba pública, corrupção passiva de acordo com o código penal. 

Outros processos foram encaminhados para a Promotoria de Tutela Coletiva da Comarca de Santo Antônio de Pádua. A Corregedoria despachou processos para a Procuradoria Geral do Município referente ao acerto de contas e promoção de professores, alguns deles apurando se houve recebimento ilegal de horas extras e mal uso de verba do FUNDEB e ao setor Recursos Humanos, referente à revisão de vantagem pessoal e triênio.

Também vários atos foram instaurados pela corregedoria, como por exemplo, o desaparecimento de quite gás de veículo, isonomia salarial, galpão do arroz, desaparecimento de aparelhos na torre de tv, acidente com veículo, ambulância sucateada, infrações disciplinares e administrativas nas secretarias de Saúde, Agricultura e Educação.

Existe por parte da Procuradoria uma ação na justiça contra o gestor e secretários da época, quando não foi permitido o período legal de transição e entre eles está um vereador da atual legislatura.

O prefeito Juedyr Orsay disse que não irá acobertar ser ficar comprovado nenhum ato que por ventura tenha lesado o erário publico e solicitou que a Câmara de Vereadores o ajude. Juedyr disse também que espera que o Poder Judiciário apure todos os fatos e que a atual administração estará sempre pronta para colaborar no que for preciso com o Ministério Publico. Ainda existem vários processos, atos e inquéritos que estão sendo apurados para o envio à justiça. 

Publicação: 08/04/2013 :: 00:32 :: Fonte: Ascom Miracema

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