100 dias de governo:Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil

l  Histórico do Município

Conhecida como cidade das águas e também das pedras, devido a grande quantidade de nascentes e pedreiras.

l  Principais atividades econômicas que geram renda ao município: agricultura; pecuária: leite e corte; indústria de pedras decorativas e indústria de papéis; assim como o comércio em geral.

Ações em 2013:

l  Reformulação do Código Ambiental Municipal com apoio da Procuradoria.

l  Implantação da Guarda Municipal (o corpo técnico será preenchido após concurso público e treinamento/capacitação) Lei Municipal nº 3.474 de 21 de março de 2013.

l  Audiência Pública em 21 de fevereiro de 2013, para criação da Unidade de Conservação da Serra de Frecheiras.

ICMS Verde
Lei Estadual 5.100 de 04 de outubro de 2007

Objetivo: Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de Unidades de Conservação da natureza e mananciais de abastecimento e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos vizinhos, como no caso do tratamento de esgotos e a destinação de seus resíduos.

O Icms verde é distribuído pelos seguintes critérios: 45% para UC, 30% para a qualidade da água, e 25% para gestão de resíduos sólidos.

ICMS Verde 2012 (ano fiscal 2014

l  Levantamento de Dados referente a 2012;

-          Fossas sépticas coletivas em todo território municipal,

-          Vazão, populações atendidas etc.

l  Preenchimento dos Formulários;

-          Unidades de Conservação Municipal; Tratamento de Esgoto; Destinação do lixo (Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva); Remediação de vazadouros; Sistema Municipal de Meio Ambiente (Secretaria, Conselho, Fundo e Guarda Ambiental).

l  Entrega no Prazo para garantir o ICMS Verde para o ano de 2014;

CONSEMA-Pádua

l  Reuniões mensais para deliberações como:

–        Eleição para Diretoria,

–        Registro em Cartório das Atas do Conselho,

–        Implantação e ativação da vida contábil do Fundo Municipal de Meio Ambiente para criação do CNPJ e Conta Bancária.

–        Eleição para presidência do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Planos Municipais de Unidade de Conservação

Objetivo da criação do Parque: Assegurar a preservação do ecossistema da Mata Atlântica e da diversidade biológica, assim como realizar turismo (eco trilhas), pesquisas científicas, conscientização e educação ambiental e também a recuperação das áreas degradadas.

                Legislação SNUC n° 9.985 de 18 de julho de 2000.

Parque Municipal Água Solú - Lei Municipal nº 3.355 de 25 de março de 2010
Parque Natural da Mata Atlântica do Município de Santo Antônio de Pádua

O parque é constituído por quatro áreas:

                               - São João Batista;

                               - Bela Vista;

                               - Água Milagrosa;

                               - Água Solú (nova sede):

                Nova sede doada pela Secretaria Municipal de Educação: Escola Municipal Maria Marinho Ribeiro no distrito de Ibitiguaçu.

Bens de Interesse para Preservação
Segundo o Plano Diretor do Município

Água da Biquinha, Chácara, Cidade Nova, Belo, Campinho, Farol, Ferreira, Iodetada, Pagé, Solú, Cachoeira de Monte Alegre, Cachoeira dos Macacos, Prainha e Serra das Frecheiras, assim como o Rio Pomba.

l  Serra de Frecheiras:

–        Apoio: UFF, SEA-PROUC, SEBRAE, INEA, SEM, UHE-ITAOCARA

–        Plano de ação da UHE para compensação do alague no município.

–        Cachoeira dos Macacos:

–        Apesar de existir um projeto em fase de estudo para instalação de hidrelétrica, a SMMA-Pádua e a SEA, já tem um cronograma para criação de uma Reserva Ambiental e uma RESEX (reserva extrativista), por se tratar de um berçário de espécies de belezas únicas e com potencial turístico.

Plano Municipal de Saneamento Básico

l  Projeto elaborado e encaminhado a FUNASA para análise, sob o código nº RJ0404137042, no valor estimado de R$55.727.496,00;

l  Objetivo: O Projeto prevê atender 95% da população do 1º distrito (sede), para realizar o tratamento de todo o esgoto que será conduzido através de ductos até a ETE – Biológica.

l  Elaborado por Francisco da Rocha Guimarães Neto (Chico Pescador) da Eco-Design, Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Controladoria de Obras e Marcelo de Mello Cunha (arquiteto).

Obs.: Os distritos serão atendidos por Fossas Sépticas coletivas

Programa Coleta Seletiva Solidária

Através do planejamento participativo, da educação ambiental e do controle social, em prol da categoria dos catadores de materiais recicláveis, o projeto vem ensinar como deve ser realizada a separação dos materiais recicláveis, assim como qual é a melhor destinação para cada material e quais são os benefícios que este tipo de Coleta oferece ao município e a população, e principalmente ao meio ambiente.

l  Oferecido pelo INEA e apoiado por todas Secretarias Municipais;

l  Atuação direta na Educação Ambiental e conscientização de toda população.

Plano Municipal para Reflorestamento das Unidade de Conservação Ambientais de Santo Antônio de Pádua

l  Objetivo: Reflorestar com espécies nativas da mata atlântica da região as Unidade de Conservação Municipais de Santo Antônio de Pádua.

Apoio: UFF, SEA/INEA, FAPERJ, DRM, UFRRJ, ROTARY, LYONS entre outros.

Programa Eco Ampla

Objetivo: Este projeto oferece uma oportunidade de economia/desconto na conta de luz, a toda população que tenha interesse em colaborar com a coleta seletiva do município.

Através de pontos de coleta da ampla, as pessoas trazem os materiais recicláveis, que são pesados e convertidos em desconto na conta de luz das mesmas.

Projeto de Repovoamento das espécies de peixes nativos do Rio Pomba

Com a ajuda da Procuradoria, foi elaborado um decreto que tem por finalidade, declarar a Estação de Piscicultura Paduana como área de utilidade pública com fins de repovoamento das espécies de peixes nativas do Rio Pomba.

Apoio: FIPERJ

Projeto para coleta de resíduos sólidos nos distritos

- Levantamento de dados para elaboração de plano e rota para coleta de resíduos sólidos nos distritos do Município.

                - Elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil.

Parcerias

l  FIPERJ

l  UFF - Projeto caminho das águas e adote uma árvore

l  INEA

l  SEA

l  SEBRAE

l  UHE-Itaocara

l  TIRO DE GUERRA

l  VIGIA ÁGUA

l  AMPLA

l  FIOCRUZ - Projeto museu das águas

l  CIRAB 

l  FAPERJ 

l  AGEVAP

Controladoria de Obras

l  RESPONSABILIDADES:

–        Licenças de Obras (aprovação dos projetos)

l  foram analisadas 53 obras, sendo 37 aprovadas

–        Fiscalizações (notificações)

l  26 obras foram notificadas

–        Laudos e Pareceres

l  5 laudos e 18 pareceres foram emitidos

l  SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (esclarecimentos e dúvidas):

–        Plano Diretor

–        Parcelamento e Ocupação

–        Código de obras

–        Licença de Obras

–        Alvará

–        Denúncias

–        Vistorias

l  REGIN

l  CONTROLE INTERNO

Equipe Técnica:

Otony Júnior (Zuza) – Gestor Ambiental – Secretário

Lúcio Flávio de Sousa – Eng. Agrônomo – Sub-secretário

Henrique Bastos – Engenheiro Civil

Alexandre Campanário – Engenheiro Civil

Samuel Sá Alves – Agente Auxiliar

Carla Caviari – Bióloga

Kamille da Costa – Secretária e Digitadora

Lucas Titonelli – Capitão do Corpo de Bombeiro e Coordenador da Defesa Civil

Eliane

Abraão

Agradecimentos

A toda equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil

A todos os parceiros

E a todos que contribuíram até aqui para a elaboração de muito trabalho nestes 100 dias.

                                                                                                              Obrigado!!

Obs.: Maiores esclarecimentos sobre a defesa civil serão apresentados a tarde pelo Capitão Titonelli – Coordenador da Defesa Civil.