Paulo Virgilio
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Um relatório divulgado hoje (25) pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades em 57 contratos firmados com quatro empresas fornecedoras de produtos e serviços para órgãos federais no estado do Rio de Janeiro. Em sua maior parte, os contratos, assinados entre os anos de 2005 e 2012, se referem a serviços de locação de mão de obra, fornecimento de alimentação e locação de equipamentos para sete hospitais federais no Rio, além do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no estado.
De acordo com a CGU, os contratos com as empresas Locanty, Rufolo, Padre da Posse e Toesa vinham sendo examinados desde abril de 2011. A auditoria especial teve início em março de 2012, em função de denúncias de situações presumidamente irregulares que chegaram ao conhecimento da controladoria.
O montante auditado alcançou cerca de R$ 340 milhões. O relatório destaca a concentração de contratações das quatro empresas pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Nesse órgão, a CGU estima que os prejuízos ultrapassaram R$ 21 milhões, em decorrência do fornecimento de produtos e serviços a preços superfaturados.
A Ruffolo, alvo de um processo de declaração de inidoneidade no âmbito da CGU, foi a empresa que causou o maior prejuízo – mais de R$ 16 milhões – em contratos com o Into. Segundo a conclusão no relatório, a empresa usava como valores de referência pesquisas de preço apresentadas por empresas com vínculos societários e parentescos. Também foram detectadas falhas na fiscalização contratual, permitindo pagamento por serviços não prestados de forma integral.
Procurado pela Agência Brasil, o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Adalberto Fulgêncio, disse que as quatro empresas apontadas no relatório da CGU não têm mais nenhum contrato com os hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro. “Isso já é consequência de diversas iniciativas tomadas conjuntamente entre o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União. Os órgãos de controle interno do ministério e a CGU estão agindo nesses hospitais para impedir que essas empresas façam qualquer tipo de contrato”, declarou.
Segundo Fulgêncio, a próxima fase é identificar, de forma precisa, quem são os responsáveis por cada ato e os valores exatos do dano ao Erário. “Sem esses dois pressupostos, qualquer ressarcimento de dano, a produção de provas no Ministério Público e mesmo o procedimento administrativo disciplinar ficam prejudicados”, disse.
O responsável pelas auditorias do SUS ressaltou que os valores apontados no relatório do CGU se referem a estimativas e prejuízos em potencial. “Por isso é que vamos entrar agora em uma fase de precisão, da quantificação do dano e da responsabilização, que deve ser individualizada, de cada agente que foi o responsável pelo ato”, explicou Adalberto Fulgêncio.
Edição: Aécio Amado
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