A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (24/07) o pagamentodos benefícios do Programa de Integração Social (PIS), relativos aocalendário 2012/2013. De acordo com a Caixa, gestora do PIS, 17,9milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valoresmenores que o abono. Os rendimentos não retirados retornam para aconta de participação do trabalhador.Beneficiários que têm conta-corrente ou poupança no banco terão ovalor creditado automaticamente. Para isso, é preciso que o únicotitular da conta seja o trabalhador beneficiário do PIS.As empresas conveniadas com a Caixa creditarão o benefício diretamentena folha de pagamento de julho e agosto dos funcionários. Mais de 27mil empresas estão cadastradas, o que significa que aproximadamente2,9 milhões de empregados receberão o abono ou os rendimentos do PISnos contracheques.Trabalhadores que não têm conta na Caixa e não estão vinculados a umaempresa conveniada poderão sacar o benefício a partir do dia 15 deagosto nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, noscorrespondentes Caixa Aqui ou em uma agência do banco. Os benefíciosserão liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador (vejatabela abaixo).O abono é um direito dos trabalhadores cadastrados no PIS ou Pasep até2007, que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, noano de 2011, com Carteira de Trabalho assinada por empresa. Também épreciso ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais eque os dados tenham sido informados corretamente pela empresa aoMinistério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de InformaçõesSociais (Rais) do ano-base 2011.O saque dos rendimentos é para o trabalhador cadastrado no PIS ouPasep até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo na conta PIS. Opagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.O saque do saldo da conta PIS é permitido ao trabalhador queapresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria,invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reservaremunerada, tratamento de aids ou câncer do titular ou de seusdependentes, morte do titular ou como benefício assistencial a pessoacom deficiência, ao idoso e ao participante com idade igual ousuperior a 70 anos.Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS,o trabalhador pode consultar a página da Caixa na internet, escolhendoas abas Você, Serviços Sociais, PIS e Consulta ao Pagamento.Outra forma de consulta é pelo Serviço de Atendimento ao Cliente(SAC), no telefone , opção 2. O serviço funciona 24 horaspor dia, nos sete dias da semana. Ao fazer a consulta pela internet oupelo telefone, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do PIS.Confira o calendário de pagamentos para quem não têm conta na CaixaEconômica Federal:NASCIDOS EM:Julho - recebem a partir de 15/08/2012Agosto - recebem a partir de 22/08/2012Setembro - recebem a partir de 29/08/2012Outubro - recebem a partir de 12/09/2012Novembro - recebem a partir de 19/09/2012Dezembro - recebem a partir de 26/09/2012Janeiro - recebem a partir de 09/10/2012Fevereiro - recebem a partir de 17/10/2012Março - recebem a partir de 24/10/2012Abril - recebem a partir de 13/11/2012Maio - recebem a partir de 21/11/2012Junho - recebem a partir de 28/11/2012FONTE:AG.BRASILJoão Dias (Joãozinho)
Colunas: cantinho do Direito e Esporte
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