Supersalários para funcionários públicos

Otaciano Nogueira diz "seria um privilégio injustificável, Mudar a Constituição para privilegiar um pequeno grupo é, realmente, uma falta de bom senso”.

Deu o que falar a aprovação da medida que garante a farra dos super salários para funcionários públicos. O Bom Dia Brasil mostrou: o projeto foi aprovado em uma comissão especial da Câmara. É uma conta alta para um privilégio de uma minoria.

É uma mudança que pegou o governo de surpresa. O presidente da Câmara minimizou a aprovação da emenda, por enquanto apenas em uma comissão. Marco Maia não é contra um salário acima do teto, mas disse que muitas propostas passam em comissões e depois ficam na fila de votação no Plenário.

A proposta mexe na Constituição e pode ter impactos nas contas do Governo Federal, de estados e municípios. Foi aprovada em uma semana em que o Congresso estava vazio. Até o presidente da Câmara disse que não sabia da votação. “É alguma coisa que eu fiquei sabendo pela imprensa hoje, da votação dessa PEC na Comissão Especial”, explica Marco Maia.

A mudança permite que servidores públicos acumulem salários, aposentadorias e benefícios e recebam acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil. Hoje, o que ultrapassa este valor tem que ser cortado.

A proposta iguala os salários de presidente, vice-presidente, ministros, deputados federais e senadores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. E cria um teto salarial único: estados e municípios pagariam o mesmo limite da União. Ainda retira da Presidência da República o poder de limitar os aumentos salariais. A palavra final passaria a ser do Congresso.

Para entrar em vigor, a proposta ainda tem que ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado. Mas essa primeira votação surpreendeu o governo, que diz não ter calculado o impacto da possível mudança nas contas da União.

Para o deputado João Dado (PDT-SP), que propôs algumas das mudanças, poucos servidores seriam beneficiados: “É mínimo o percentual de servidores ou de agentes políticos que se enquadram na hipótese que está alcançada pela mudança. Nenhum risco às contas públicas”.

O cientista político Otaciano Nogueira diz que seria um privilégio injustificável: “Mudar a Constituição para privilegiar um pequeno grupo é, realmente, uma falta de bom senso”.

O ministério do planejamento informou que apenas em maio, 499 funcionários do Governo Federal teriam recebido acima de R$ 26,7 mil, se o teto não existisse. Fonte: Bom dia Brasil