A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá realizar uma audiência pública em conjunto com a Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) da Casa, no final de abril, para buscar soluções para a situação dos funcionários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio (Apae-Rio). Segundo o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ricardo Abrão (PDT), cerca de 68 pessoas não recebem o salário há aproximadamente um ano. “Temos que dar uma basta de uma forma definitiva neste cenário que afeta a qualidade e o funcionamento da Apae. O objetivo da próxima audiência é buscar soluções, ver os problemas da gestão e, se necessário, ir aos órgãos públicos em busca de apoio”, defendeu o parlamentar.
Para o procurador Wilson Roberto Prudente, do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), a situação é complexa. “Um ano sem salário é um abuso. Os direitos dos trabalhadores têm que ser garantidos”, declarou Prudente. “Além dos salários, os funcionários não recebem férias e não há recolhimento para o INSS nem para o FGTS. Mesmo assim, eles não desistem porque amam essas crianças que precisam de tanto apoio e amor”, destacou o presidente do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas, Filantrópicas e Organizações não Governamentais do Estado do Rio de Janeiro (Sindifilantrópicas), Sérgio Antônio Alves do Carmo.
O presidente da Federação das Apaes do Estado (Feapaes-RJ), Delton Pedroso Bastos, afirmou que recebeu informação que existe um bloqueio efetuado pelo Ministério do Trabalho dos recursos para o pagamento dos salários, e essa seria a causa dos atrasos. “Não tinha conhecimento do atraso de um ano. A informação passada à federação é que um bloqueio impedia esses pagamentos, mas pensávamos que a situação estava sob controle”, disse Bastos. A Comissão de Trabalho pedirá à presidente da Apae-Rio, Maria Helena Taylor – que não estava presente na reunião –, a apresentação de documentos que comprovem a veracidade desse bloqueio. Maria Helena será convidada para a próxima audiência.
Esteve presente na reunião o presidente da Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência, deputado Márcio Pacheco (PSC), além dos deputados Alessandro Calazans (PMN) e Sabino (PSC).
(Texto de Priscilla Daumas)
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