SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIO SERÁ DEBATIDA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS‏

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A superlotação do presídio Ary Franco, em Água Santa, zona Norte do Rio, será discutida em audiência pública, em abril, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (09/03), pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Freixo (PSol), durante reunião dos membros do Comitê Estadual de Combate à Tortura, na Alerj. “A questão da superlotação é uma novidade porque nós sempre tivemos essa situação nas delegacias e não no sistema prisional”, avaliou Freixo.

O deputado acrescentou que, com o fim das carceragens da Polícia Civil, “o que é um avanço”, não houve planejamento adequado para a transferência dos presos. “Hoje, temos a superlotação, o que é é muito grave e pode representar a retomada das rebeliões”, alertou o parlamentar. Freixo disse ainda que, durante a audiência, também será debatida a questão da saúde dos detentos, já que, segundo o deputado, o sistema perdeu o controle sobre o avanço de doenças como a tuberculose e a Aids. “No mês de dezembro, a cada dois dias, um preso morreu no Rio de Janeiro. Isso é assustador, principalmente quando sabemos que a tuberculose é tratável”, comentou.

O subsecretário de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Antonio Carlos Biscaia, afirmou que a questão da saúde dos internos é muito grave e deve ser considerada uma prioridade. O fechamento do Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador, zona Norte do Rio, também teve destaque no debate do Comitê de Combate à Tortura. Biscaia considera o fechamento da instituição uma decisão acertada. “Essa é uma das posições resultantes do trabalho realizado pelos grupos de trabalho que foram instalados no comitê. Infelizmente, o Padre Severino tem sido denunciado, historicamente, por maus tratos e tortura aos que lá estão internados”, lembrou.

O deputado Marcelo Freixo afirmou que o Governo já manifestou a intenção de fechar o Instituto Padre Severino. “Essa é uma briga que se estende há mais de cinco anos. Seria muito importante que, no planejamento de um novo Degase, unidades que foram referência de tortura, maus tratos e violações de direitos humanos, caso do Padre Severino, possam ser fechadas. É isso que o comitê está defendendo”, ressaltou o parlamentar. Fazem parte do comitê entidades como a Justiça Global, a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis – Grupo Ação, Justiça e Paz, o Grupo Tortura Nunca Mais e a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.

(Texto de Vanessa Schumacker)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj