PROPOSTA CANCELA MULTA CONTRATUAL DE INTERNET EM CASO DE DESEMPREGO‏

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (01/03), em primeira discussão, o projeto de lei 139/11, que obriga concessionárias de serviços de internet a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato. “No momento em que o usuário perde seu vínculo empregatício não terá mais a mesma facilidade de arcar com o compromisso assumido com a operadora, mas se depara com a obrigação de cumprir o prazo de fidelidade, para que não pague a multa pelo cancelamento antecipado”, diz o autor da proposta, deputado Wagner Montes (PSD).

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj