DEFENSORES PODEM GANHAR AUXÍLIO-SAÚDE E AJUDA PARA COMPRA DE LIVROS

DEFENSORES PODEM GANHAR AUXÍLIO-SAÚDE E AJUDA PARA COMPRA DE LIVROS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (21/03), em discussão única, o projeto de lei 1.359/12, do Poder Executivo, que cria na Defensoria Pública do estado do Rio o auxílio-saúde e a ajuda de custo para a aquisição de livros jurídicos e códigos de legislação. O auxílio a ser pago aos membros do órgão ainda será regulamentado pela Defensoria. Sendo assim, o projeto encaminhado pelo Governo não traz valores, mas detalha que a fonte de custeio será o fundo especial do órgão e esclarece que as obras jurídicas serão adquiridas “única e exclusivamente para compor o acervo bibliotecário da instituição”. A regulamentação deverá acontecer em até 30 dias após a publicação da lei sancionada pelo governador.

MULTA PARA USO DE CHUMBO EM COMBUSTÍVEIS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (21/03), em segunda discussão, o projeto de lei 2.338-A/09, que estabelece multa de cinco mil Ufirs em caso de descumprimento da Lei 2.389/95, que proíbe comercialização de combustíveis derivados de petróleo com a adição de chumbo. Para o autor, deputado Paulo Ramos (PDT), a falta de uma punição à altura vem fazendo com que a regra não seja cumprida. “Pretendemos evitar a impunidade”, diz o autor da proposta, que prevê, em caso de reincidência, perda das licenças de comercialização.

ESTADO PODERÁ GANHAR SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (21/03), em primeira discussão, o projeto de lei 795/11, que institui na segunda semana de dezembro a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo. Proposta pelo deputado Átila Nunes (PSL), a semana comemorativa incluirá ações, promovidas pelo Poder Executivo, para divulgar e incentivar a prática do ciclismo, sobretudo nas escolas da rede pública de ensino. O texto prevê a organização de passeios ciclísticos, competições e demais práticas desportivas relacionadas ao ciclismo, assim como a divulgação, em campanha publicitária, dos benefícios da prática.

ALERJ VOTA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE EXERCÍCIOS PARA IDOSOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (21/03), em primeira discussão, o projeto de lei 7/11, que cria no estado o programa “Terceira Idade com Saúde”. Assinado pelo deputado Luiz Martins (PDT), ele encarrega as secretarias de estado de Turismo, Esporte e Lazer e de Saúde e Defesa Civil pela implantação do programa, em conjunto com as prefeituras. Voltado às pessoas com mais de 60 anos, o programa promoverá aulas ministradas por professores de educação física. O texto diz ainda que o Governo poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas com esta finalidade, mas deverá priorizar as que já atuem com pessoas da terceira idade. “Esse programa, sem dúvida alguma, trará mais saúde aos seus participantes. Os exercícios darão prioridade ao desenvolvimento da força e da flexibilidade, que com o passar dos anos diminuem e precisam ser novamente estimulados”, aponta o autor.