O sindicato, após tomar conhecimento do acorrido, apurou mais detalhes e imediatamente levou o caso a 136ª DP Pádua para proceder o registro de ocorrência em caráter de medida assecuratória de direito futuro. Na DP, os policias de plantão na época não quiseram realizar o referido procedimento. O sindicato através de seu presidente imediatamente fez denuncia a corregedoria da policia civil no Rio de Janeiro que instaurou processo interno para apurar o caso. Além dessa medida, enviamos denuncia ao Ministério Público do Trabalho 1ª Região em Campos dos Goytacazes a qual deu efeito a um Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo Prefeito Municipal que deverá até abril deste anos implantar na Prefeitura todas as normas referentes a segurança e a medicina do trabalho a todos os servidores.
È uma outra luta que o sindicato vem enfrentado. Em reuniões com o Prefeito por vezes ele determinou que os procedimentos de segurança do trabalho fossem desenvolvidas na Prefeitura, lembrando ele que nas suas empresas isso era rotina de trabalho. Acontece que os secretários não corresponde ou porque eles trabalham por conta própria e não estão nem ai para as ordens do prefeito ou eles realmente não sabem lidar com isso por serem totalmente despreparados.
O secretário de obras por exemplo: foi notificado e multado pelo Ministério do Trabalho por não proceder como a lei manda no campo de segurança do trabalho. Não moveu uma palha. Mau sabe ele que indiretamente o sindicato também já o notificou dezenas de vezes sobre os riscos de acidentes como esse que ocorreu em sua secretaria e o Camarada nada. O processo civil esta em andamento e a denuncia ao Ministério Público estadual também. Parece que ele conta com um seu “protetor” talvez acima das lei dos homens ou até mesmo de Deus para salvá-lo de futuras responsabilizações tanto civil como criminalmente.
O sindicato não possui qualquer incompatibilidade pessoal com o secretário e seu presidente da mesma forma não pode gerar dúvidas quanto essa questão já que somente serve a instituição com a máxima de impessoalidade. Porém a responsabilização será feita e quem devia ter feito, até pelo cargo que ocupa, não fez, responderá diante da lei.
O que o sindicato também vem agindo nessa questão e a apresentação ao Prefeito, de uma minuta de projeto de lei específica que venha amparar os servidores que sofrerem acidente do trabalho e principalmente, que venha coibir situações que levam nossos irmãos a acidentar-se no ambiente do trabalho.
Fonte: Sindicato dos trabalhadores Públicos do município de Santo Antonio de Pádua
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