Os bancos localizados no estado deverão anunciar, através de cartazes, a existência da Lei 4.374/04, que obriga estes estabelecimentos a oferecerem caixas convencionais no térreo para facilitar o acesso de pessoas com deficiência, gestantes e idosos. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (29/03), em segunda discussão, o projeto de lei 2.021/09, do deputado Paulo Ramos (PDT), que cria a obrigação. Ramos também é autor da lei que agora quer divulgar. “Este projeto representa mais um esforço pelo cumprimento da lei que beneficiaria muitas pessoas como mobilidade limitada mais que, infelizmente, não vem sendo cumprida”, lamenta o parlamentar, que também fez proposta com punição pelo descumprimento da norma, esta transformada em lei recentemente. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto)
Nenhum comentário:
Postar um comentário