Colunas: cantinho do Direito e Esporte
sábado, 20 de novembro de 2021
SAÚDE: Levar celular para o vaso sanitário aumenta o risco de hemorroidas
Corrida e Caminhada de São José, em Itaperuna, acontece neste sábado (20).
Após ter sido adiada em 2020 por causa da pandemia da Covid-19, a tradicional Corrida e Caminhada de São José, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, será realizada neste sábado, 20, às 16h. Neste ano acontecerá fora da sua data original que é no feriado do padroeiro de Itaperuna, comemorado em 19 de março.
Com cerca de 800 inscritos, a organização não abriu novas vagas, pois toda a estrutura já estava pré definida para os participantes desde o adiamento que foi às vésperas do feriado, em 17 de março de 2020.
Todos os atletas que competirem na corrida receberão a medalha de participação, além de terem a oportunidade de conquistar a premiação especial com troféus e medalhas aos campeões das categorias principais.
De acordo com o professor Godoi, a expectativa pela realização deste evento é enorme, pois além de cumprir com o previsto irá satisfazer o desejo de todos os atletas que estão ansiosos pelo evento. Para Godoi a sensação é de reinício ao reviver este momento que na realidade é uma comemoração pela vida.
A largada da Corrida será às16:30h, na praça Nilo Peçanha. O percurso foi traçado pela Avenida Cardoso Moreira, no Centro da cidade, com os atletas seguindo em direção ao prédio da Câmara Municipal, contornando para irem em direção ao retorno da Fiat, depois até a praça Nilo Peçanha onde foi montada toda a estrutura de chegada com hidratação, frutas, suporte de tenda da saúde montada e as medalhas.
Mais informações por meio do telefone da AECR: 022 99612-4022.
Rádio Itaperuna 96,9 FM
Policiais Militares no Bairro Arraialzinho, apreenderam dois acusados de 20 e 21 anos em Pádua-RJ
Policias do 36º BPM informa que, na noite desta sexta-feira (19/11/2021) em Santo Antônio de Pádua/RJ, Rj 116, Bairro Arraialzinho, apreenderam dois acusados de 20 e 21 anos de idade respectivamente, com 1,9g de cocaína, 34,6g de maconha e 01 Moto Crypton azul sem numeração de chassi e sem placa.
Guarnição durante missão de Escolta dos Correis, deparou-se com guarnição do setor “O” dando ordem de parada a acusados na referida moto, guarnição reconheceu os mesmos por envolvimento com Tráfico de Drogas na localidade, e observou que cada um dos acusados se desfez de uma sacola. Guarnição efetuou abordagem e arrecadou as sacolas. Ocorrência foi apresentada na 136DP ao plantão que efetuou registro autuando acusados no artigo 28 da lei 11343/06 sendo os mesmos liberados.
Policia apreende revolve e drogas no Bairro Aeroporto em Pádua na noite desta sexta-feira
Policiais do 36º BPM informa que, na noite desta sexta-feira (19/11/2021) no Município de Santo Antônio de Pádua/RJ. Av. João Jasbick s/no Bairro Aeroporto, apreenderam dois acusados de 23 e 20 anos de idade respectivamente, com 2g de maconha, 01 Revolver Smith Wesson cal. 32 e 06 Munições CBC cal. 32.
Guarnição em patrulhamento no endereço acima, recebeu informação dando conta que em uma loja de roupas situada no mesmo endereço, estaria ocorrendo venda e consumo de drogas e que o estabelecimento seria de propriedade de um dos acusados. Equipes montaram operação de inteligência onde ao adentrar no referido local encontrou em baixo do balcão 01 revolver cal. 32 com 05 munições intactas, vários cigarros usados de maconha e 01 triturador. Ainda no estabelecimento foram encontrados a quantia de R$250,00 reais em espécie e dois aparelhos celular da marca IPHONE e mais R$20,00 reais que estavam dentro do aparelho. Ocorrência apresentada na 136Dp ao plantão que efetuou registro autuando “A2” no artigo 28 da lei 11343/06 e “A1” nos artigos 12 da lei 10826 e 28 da lei 11343/06 sendo estipulado fiança no valor de R$5.000,00 reais para “A2” tendo sido informado a esta guarnição que o valor seria pago, assim sendo, “A2” seria liberado. O valor em dinheiro e os aparelhos celulares foram entregues aos acusados.
Foragido da Justiça acusado de furto e homicídio é preso em Aperibé
Um elemento contra quem havia um mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado e furto foi preso no início da noite desta quinta-feira (18), na cidade de Aperibé.
Roney Abreu dos Santos, de 27 anos, que estava sendo monitorado por militares do 36º BPM por envolvimento em recente furto a uma padaria da cidade, foi abordado em casa, Rua Dr. Alcino Gonçalves Brandão, Bairro Bela Vista, onde ser questionado, ainda tentou fornecer nome falso, já que não portava documento.
Contudo, após ser devidamente identificado, descobriu-se a existência das ordens de detenção, expedidas pelas Comarcas de Pádua e Itaocara. Apresentado ao plantão da 136ª DP, o réu segue na distrital aguardando transferência ao sistema prisional.
sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Consulta do Auxílio Brasil pelo CPF será liberada; veja como fazer
Ministério da Cidadania abre consulta ao Auxílio Brasil. Veja como descobrir se você terá direito ao novo benefício.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Pádua Claudineia Valéria Cardoso Pinheiro e Cilimara Matos Gestora do Cadastro único do município |
Entrevista exclusiva! AUXILIO BRASIL NO MUNICÍPIO DE PÁDUA. Duvidas, perguntas e respostas tudo aqui!
Foto: Marcius Menes/Jornal Sem Limites
Secretaria Claudineia Valéria Cardoso Pinheiro e Cilimara Matos Gestora do Cadastro único |
Jornal Sem Limites esteve na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social com a Secretaria Claudineia Valéria
Cardoso Pinheiro e Cilimara Matos Gestora do Cadastro único onde fui muito bem
recebido pela equipe. Procuramos a Secretaria para tirar duvidas sobre o novo
Auxílio Brasil especificamente no município.
O novo programa Auxílio Brasil está substituindo o Programa
Bolsa Família.
Quem pode receber?
O programa é Destinado a famílias que estão em situação de
extrema pobreza (renda mensal de até R$100,00 POR PESSOA).
Como receber?
Para receber o novo beneficio a família precisa estar com os
dados atualizados no cadastro único, que ainda não é inscrito será necessário
fazer o cadastramento.
Como se cadastrar?
Para se cadastrar no CADÚNICO deve procurar o CRAS do seu
bairro!
ENDEREÇOS CRAS E CONTATOS:
CRAS MARIA SILVEIRA – BAIRRO CIDADE NOVA
Rua Eunice Fernandes Kezen, s/nº (Ao lado do CAIME)
Contato: (22) 3853-4176
CRAS JOSÉ MIGUEL
Rua Dr. Ferreira da Luz nº618 – Bairro: Ferreira
Contato: 3853-2140
CADASTRO ÚNICO – PÁDUA
RUA Dr. Ferreira da Luz nº 44 – Sala - Centro
Contato: (22) 3851-0930
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RUA Dr. Ferreira da Luz nº 44 – Centro
Contato: (22) 3853-0102
MORADORES DOS DISTRITOS DEVEM PROCURAR O POSTO DE SAÚDE.
Para que já possui o Cadastro único e ainda não fez a atualização só procurar a Secretaria de Assistência Social, sala do Cadastro único!
Migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil como fica?
As famílias que já recebem Bolsa Família serão migradas automaticamente para o novo programa Auxílio Brasil, serão emitidos novos cartões apenas para os usuários que perderam o antigo e para os novos beneficiários. Quem já possui o cartão Bolsa FamíliaNÃO precisara solicitar um novo.
Para novos cadastrados no CADÚNICO existe um tempo de espera
para a analise do Aux.Brasil, não é automático.
FIQUE ATENTO AOS VALORES DO BENEFICIO BRASIL!
O novo programa terá 3 benefícios básicos, sendo:
Benefício Primeira Infância - Destinado às famílias que
possuam, em sua composição, crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos.
Será pago o valor de R$ 130,00 por integrante da família que se enquadre nesse
benefício.
Benefício Composição Familiar - Destinado às famílias que
possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos
incompletos. Será pago o valor de R$ 65,00 por integrante da família que se
enquadre nesses requisitos;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza - Valor mínimo
calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio
Brasil cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos
benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema
pobreza.
O governo reajustou os valores onde enquadra as pessoas nos
níveis de pobreza e extrema pobreza. O decreto publicado na semana passada
define o novo limite da faixa de renda para classificar as famílias. Até então,
o limite estipulado para ingressar no programa Bolsa Família era de R$ 89 para
extrema pobreza e de R$ 178 para pobreza. Agora, os valores atualizados vão
considerar famílias com renda de até R$ 100 em situação de extrema pobreza e famílias
com renda de até R$ 200 na condição de pobreza.
Benefícios complementares do Auxílio Brasil
Já os benefícios complementares envolvem ainda outras 6
classes. Veja como será:
Auxílio Criança Cidadã - Concedido para acesso da criança,
em tempo integral ou parcial, às creches, regulamentadas ou autorizadas, que
ofertem educação infantil, nos termos do regulamento. O valor mensal do Auxílio
Criança Cidadã será de:
I - R$ 200,00 para as famílias que tenham crianças
matriculadas em turno parcial; e
II - R$ 300,00 para as famílias que tenham crianças
matriculadas em turno integral.
Benefício Compensatório de Transição
Concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos
em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros
previstos no Programa Auxílio Brasil.
Auxílio Esporte Escolar
Auxílio financeiro concedido às famílias integrantes do
Auxílio Brasil que apresentem, em sua composição, atletas que se destacarem em
competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, nos termos do
regulamento. O valor do Auxílio Esporte Escolar será de
I - R$ 100,00 referentes a cada uma das doze parcelas
mensais do benefício; e
II - R$ 1.000,00 referentes à parcela única, por família.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
Concedida aos estudantes, integrantes das famílias que recebam
os benefícios do Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e
científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica,
nos termos do regulamento. O valor da Bolsa de Iniciação Científica Júnior será
de:
I - R$ 100,00 referentes a cada uma das doze parcelas
mensais do benefício; e
II - R$ 1.000,00 referentes à parcela única, por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Concedido para incentivo à produção, doação e consumo de
alimentos saudáveis pelos agricultores familiares que recebam os benefícios
Auxílio Brasil para consumo de famílias. Auxílio Inclusão Produtiva Rural será
pago em parcelas mensais de R$ 200,00.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Concedido àqueles que recebam os benefícios Auxílio Brasil e
que comprovarem vínculo de emprego formal, nos termos do regulamento.
O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será pago em parcelas
mensais de R$ 200,00 a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de
emprego formal.
ASSIM COMO NO BOLSA FAMÍLIA, NO AUXÍLIO BRASIL P/ PERMANECER
NO PROGRAMA DEPENDERA DA FREQUÊNCIA ESCOLAR MENSAL MINIMA DE 60% P/ CRIANÇA DE
4 e 5 ANOS, e de 75% PARA FAMÍLIAS COM ESTUDANTES de 6 a 20 anos. Além de
SOLICITAR A FOLHA DE PESAGEM 2X AO ANO, NO 1º e 2º SEMESTRE NO SETOR DO CADASTRO
ÚNICO.Jornalista Marcius Mendes com a Secretaria Claudineia Valéria Cardoso Pinheiro e Cilimara Matos Gestora do Cadastro único, após a entrevista onde foi muito bem recebido.
MARCIUS MENDES
Jornalista/Diagramador/Designer Gráfico
Jornal Sem Limites
Colaboração: Cilimara Matos(Gestora do Cadastro único de Pádua)
Não vacinados são maioria entre os internados por Covid-19 no estado do RJ
Dados levantados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do SIVEP-Gripe, indicam que a maioria das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em que a causa é a Covid-19 é de pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto. Os mais acometidos são os adultos com 49 anos ou menos. Os dados reforçam ainda mais a importância de se completar o ciclo vacinal, além da dose de reforço.
– Esses dados comprovam que quem recebe todos os imunizantes está mais protegido em relação aos não vacinados. O avanço na vacinação fez com que as internações hospitalares caíssem, levando a nossa taxa de ocupação para patamares bem baixos. A ocupação nas enfermarias está em 16,5%, e UTI, em 28,4% – destaca o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe.
Ainda de acordo com o levantamento, na faixa etária de 49 anos ou menos, 42,59% não foram vacinados, 39, 57% de forma parcial e 9,82% completaram o ciclo. Para quem tem idade entre 50 a 64 anos, 23,7% não se imunizaram, 27,81% receberam uma dose e 19, 01% as duas. Já o grupo de idoso que mais recebeu a dose de reforço foi de 80 a 84 anos, com uma cobertura de 95,1%, vindo depois do grupo de 70 a 74, com 55,4% de imunização contra a Covid-19.
O secretário de Estado de Saúde ressalta também a importância da população receber a dose de reforço, disponível nos postos de saúde, e continuar mantendo as medidas de prevenção.
– Até o momento, apenas 10,6% dos idosos com idade entre 60 e 64 anos receberam as doses de reforço no estado, conforme registros do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e 31,9%, entre 65 e 69 anos. Coberturas que precisam aumentar para garantir imunidade completa. A pandemia ainda não acabou, por isso, é importante também que a população continue mantendo as medidas de prevenção – adverte Chieppe.
ATENÇÃO! Prazo para marcar perícia no pente-fino do INSS acaba nesta sexta 19/11
Cerca de 85 mil beneficiários que recebem auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até esta sexta-feira (19) para agendar a perícia do pente-fino e não ter seu pagamento suspenso por falta de reavaliação. Esses beneficiários foram convocados no dia 27 de setembro para agendarem a perícia de revisão.
Nesta sexta, o auxílio de quem não agendou a perícia já poderá ser cortado pelo INSS. Mesmo após o fim do prazo de agendamento, ainda será possível agendar a perícia para evitar o corte no pagamento. O INSS recomenda que os segurados não esperem o pagamento ser suspenso no banco para agendarem a perícia, pois dessa forma o procedimento de reativação é mais complicado.
O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou site gov.br/meuinss. Também é possível ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Senado aprova texto que tipifica injúria racial como racismo. Parlamentares aprovaram também criação do Selo Zumbi dos Palmares
Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.
A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, no século 17.
A aprovação da matéria ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.
Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que, embora definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.
Paim ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão de hoje no enfrentamento ao racismo. "A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio", afirmou.
Em votação simbólica, os senadores aprovaram o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e essencial à formação da identidade nacional. O projeto segue para análise da Câmara.
A matéria prevê diretrizes para a proteção especial do Cais do Valongo, em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco, e prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.
O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), justificou a aprovação da matéria ao afirmar que o Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina e se tornou ponto de encontro da comunidade negra no Rio de Janeiro, então capital do país. Em cerca de 40 anos, quase 1 milhão de africanos escravizados passaram pelo Cais do Valongo, o que o tornou o maior porto receptor de escravos do mundo.
"A importância do local é tamanha que o sítio arqueológico do Cais do Valongo passou a integrar a lista do Patrimônico Histórico da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1º de março de 2017”, justificou Portinho. O senador destacou que o local tem “valor universal excepcional, como memória da violência contra a humanidade, representada pela escravidão, e de resistência, liberdade e herança, fortalecendo as responsabilidades históricas, não só do Estado brasileiro, mas de todos os países-membros da Unesco".
Selo Zumbi dos Palmares
Os senadores também aprovaram a criação do Selo Zumbi dos Palmares, que será concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao racismo. A matéria vai a promulgação. O título será concedido anualmente pelo Senado.
"Nunca é demais lembrar que [o quilombo de] Palmares resistiu durante mais de 100 anos, consolidando-se como espaço de luta do povo negro. Muitos foram os ataques e as violências sofridas por aqueles que somente queriam viver bem. O local físico permanece, bem como sua ideia", argumentou a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Deputado federal Christino Áureo se reúne com Ministério da Agricultura e representantes da cafeicultura Fluminense
Encontro abordou o normativo para sistemas de controle da qualidade do café torrado, moído e comercializado
O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) se reuniu, nesta quarta-feira (17), com representantes do setor cafeeiro fluminense e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília, para discutir pontos que preocupam os cafeicultores em relação à consulta pública que está sendo realizada, com vistas a editar um normativo para sistemas de controle da qualidade do café torrado, moído e comercializado.
A reunião aconteceu de forma presencial/virtual e foi uma solicitação da Associação de Cafeicultores do Estado do Rio de Janeiro (ASCARJ).
Participaram do encontro o Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, José Guilherme Leal; o Diretor Glauco Bertoldo; o Coordenador-Geral do Ministério, Hugo Caruso e a Superintendente Federal de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, Stella Romanos, além dos representantes da ASCARJ, o presidente Moacyr Carvalho Filho; a vice-presidente Laura Tassinari; o vice-presidente José Ferreira Pinto e o Superintendente Daniel Mac Mahon Bastos.
Representante de cerca de 3 mil cafeicultores do Estado, a ASCARJ teme que as modificações na legislação possam inviabilizar os produtores de comercializarem seu produto industrializado, o que qualifica o produto e remunera melhor essas famílias.
Para o Ministério da Agricultura, as sugestões trazidas permitirão fazer uma diferenciação clara entre os produtores oriundos da agroindústria de base familiar e os demais, o que se refletirá em menores custos para que essas agroindústrias cumpram as normas. Garantindo assim, apoio a esse segmento, que precisa ser expandido, especialmente no Estado do Rio, onde 93% das propriedades têm menos de 100 hectares, sendo que mais de 50% disso tem até 10 hectares.
Sempre lutando pelo setor cafeeiro, Christino Áureo destaca que sua ligação com a cafeicultura do Estado do Rio de Janeiro é de longa data.
- Há mais de 20 anos venho acompanhando o setor, tendo participado diretamente da criação da ASCARJ na virada dos anos 90 para 2000 e pude não só realizar esse encontro, como também vou acompanhar a sua evolução. O objetivo é buscar um entendimento e uma solução que proteja os cafeicultores e que possa separar esse segmento daqueles que praticam fraudes, que prejudicam o consumidor e que levam a má qualidade do produto - lembra o deputado.
A Superintendente de Agricultura do MAPA no Rio de Janeiro, Stella Romanos, ressalta que o Noroeste Fluminense é responsável por 80% da produção cafeeira no Estado, seguido da região Serrana, que produz 19% do café e do Vale do Café, que produz 1%.
- A característica principal dos produtores do Noroeste é que são base da Agricultura Familiar, e grande parte tem uma pequena torra em suas propriedades, motivo pelo qual a preocupação com a referida Portaria. A ação do deputado federal Christino Áureo busca uma diferenciação na Portaria para esses produtores - afirma a Superintendente de Agricultura do Estado.
Em Varre-Sai, no Noroeste Fluminense, o município que mais produz café no Estado do Rio de Janeiro possui 600 produtores e muitos deles comercializam seus produtos já industrializados, em pequenas torrefações.
Para o técnico do MAPA e vice-presidente da ASCARJ, José Ferreira Pinto, a preocupação dos representantes do setor cafeeiro é não conseguir cumprir todos os itens do regulamento técnico.
- A reunião foi muito produtiva. O Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, José Guilherme, ficou sensibilizado com a preocupação da ASCARJ, no sentido de que os produtores que comercializam seus cafés industrializados não terem meios para cumprir todos os itens do regulamento técnico. O secretário deixou claro que nenhum produtor e pequenas torrefações serão prejudicados com as novas exigências do regulamento técnico para o café torrado. Temos muito a agradecer ao deputado federal Christino Áureo que, sempre esteve defendendo os interesses do setor cafeeiro do Estado e viabilizou esta reunião tão importante, junto ao Ministério da Agricultura, em Brasília – conclui José Ferreira.
quinta-feira, 18 de novembro de 2021
PM do 36ºBPM apreendem mais de R$3.000,00 em nota falsa em Itaocara. Acusados passaram por Pádua
Os acusados já haviam passado em Pádua também e pode ser que tenham notas falsas ainda em circulação.
Policiais Militares foram informados que alguns elementos, em um carro Honda Civic preto, estariam rodando na cidade de Itaocara, e que abasteceram o referido veículo em um posto de gasolina de Aperibé, onde pagaram com uma nota de R$ 50,00 e o frentista do posto reconheceu a nota como falsa.
Guarnição fez o patrulhamento pelas redondezas e logrou êxito em localizar o veículo com os acusados no centro de Itaocara. Após reconhecimento da vítima, Guarnição procedeu a 135° DP, onde fez a revista nas bolsas, sendo encontrado uma quantia em dinheiro aparentando ser falsa e após revista no interior do veículo foi encontrado mais uma certa quantidade, totalizando R$ 3.458,00.
Após o fato ter sido apresentado, os acusados foram encaminhados à delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes.
Caso você tenha sido vitima procure a Delegacia da sua cidade.
“Pádua para Todos Com Economia Solidária”. Acontece hoje apartir das 09:00hs no Mercado Municipal. Entrvista Co Sub. Secretário Jorge. Assista aqui!
A prefeitura de Santo Antônio de Pádua PROMOVE, em parceria com a Incubadora Tecnológica de Empreendimento Populares (ITEP-UENF), IBEBRASIL, ECOANZOL e todos os parceiros dos Circuitos Fluminense de Cultura Popular e Economia Solidária do Norte e Noroeste, o encontro regional “ Pádua para Todos Com Economia Solidária” que objetiva fortalecer laços e discutir possibilidade de parcerias regionais no campo da cultura popular e economia solidária.
O evento acontecerá hoje dás 9h ás 16h, onde vai ter a participação especial de Joaquim Melo, Presidente do Banco Palmas, que falará sobre bancos comunitários, moedas sociais e Cartão Moeda Social ECCOS (e-dinheiro catadores), além de outras presenças regionais importantes.
Governo do Estado do Rio mantém obrigatoriedade de máscaras em ambientes fechados
Nesta quarta-feira, 17, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) do
Defesas Civis da região conhecem trabalho de Monitoramento de Campos
Após a apresentação do método utilizado pelo município, o coordenador da Redec, major Phillip Oliveira, destacou a importância e o pioneirismo do trabalho realizado.
Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro Texto. retorna para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de "MEI Caminhoneiro", a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares.
No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.
O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros. Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais. Com a proposta, esse limite sobe para R$ 251,6 mil anuais. Segundo a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o acréscimo no limite considera os custos de operação da categoria.
“[O caminhoneiro] tem que pagar, em média, R$ 50 mil no seguro de um caminhão. Além deste custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio; gastos na estrada com alimentação. Têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se acontece, normalmente uma pane no caminhão, muitas vezes ficam parados no meio das estradas, porque os pontos de parada não são adequados, nem seguros”, argumentou.
A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo. “A alíquota de 12% é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensada, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários”, explicou a relatora. A deputada estima que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o MEI Caminhoneiro.
Comitê gestor
Além de incluir a categoria de caminhoneiros no MEI, a proposta aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas. O quórum para as deliberações do comitê passa a ser de três quartos, a mesma presença exigida para a realização das reuniões.
quarta-feira, 17 de novembro de 2021
HOJE! Não será mais ao vivo a Entrevista com a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Claudineia Valéria
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Caixa inicia pagamento do Auxílio Brasil. Datas seguem dígito final do NIS, veja o calendário completo aqui!
Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber hoje (17) a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga hoje para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo trabalha para que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.
Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o novo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
terça-feira, 16 de novembro de 2021
Alerj pode aumentar linhas de crédito para mulheres empreendedoras
Com o desemprego em alta e quase metade dos lares brasileiros chefiados por mulheres, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai analisar um projeto de lei para ampliar e oferecer mais recursos ao empreendedorismo feminino em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro.
Através do projeto de lei 4541/2021, a deputada Rosane Felix (PSD) quer aumentar a participação de mulheres em vagas ou recursos ofertados em programas de concessão de linhas de crédito.
A proposta estabelece que sejam reservadas às mulheres microempreendedoras individuais (MEI), associações e cooperativas de mulheres e micro e pequenas empresas chefiadas por mulheres, conforme o caso, 10% das vagas ou dos recursos ofertados em programas de concessão de linhas de crédito do Estado do Rio de Janeiro.
Na justificativa, Rosane Felix destaca que o projeto de lei irá contribuir com o impulsionamento e a autonomia financeira das mulheres, como uma das políticas de enfrentamento à desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
“Em pleno século 21, as mulheres ainda recebem menos do que os homens, mesmo exercendo as mesmas funções, chegam em menor número aos cargos de chefia e sofrem discriminação por conta da maternidade. Além do enfrentamento ao desemprego motivado por razões de gênero, também devemos atuar no estímulo ao empreendedorismo feminino. Com o aumento de linhas de créditos ofertadas pelo Estado, as empreendedoras poderão utilizar o recurso como capital de giro”, explica a deputada Rosane Felix.
A proposta será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; Economia; e Orçamento.
Dados divulgados pelo IPEA e IBGE dão conta de que 45% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, sendo que 63% deles por mulheres negras que estão abaixo da linha de pobreza. Com a pandemia, a crise do desemprego se agravou e atingiu mais duramente essas mulheres. Cerca de 58% das mulheres desempregadas são negras. Na totalidade, a pandemia da Covid-19 tirou, somente no terceiro semestre de 2020, perto de 8,5 milhões de mulheres do mercado de trabalho, colocando em risco o sustento da casa, o pagamento das contas básicas e o acesso à alimentação.