O ator Chadwick Boseman morreu aos 43 anos. Conhecido por interpretar o Pantera Negra no filme da Marvel. Passou por inúmeras cirurgias e sessões de quimioterapia, o ator ainda atuava, deixando mais um exemplo positivo para todos nós. Vá em paz, Pantera Negra.
Um homem ficou ferido após ter sido espancado na noite desta quinta-feira (27), em frente a um bar, na Rua São Miguel, no bairro Saldanha da Gama, Italva. De acordo com informações apuradas pela Polícia Militar, R.S.S., de 52 anos, bebia no estabelecimento, quando por volta das 21h, teria iniciado discussão com o proprietário, de 31, por divergência no valor da conta de consumo, no que o mais jovem teria partido para a agressão, lhe quebrando a dentadura e fraturando seu braço direito.
Socorrido por populares ao posto de urgência municipal, recebeu os primeiros atendimentos e depois transferido ao Hospital São José do Avaí, em Itaperuna, onde deve passar por cirurgia. O acusado, P.L.V.D., apesar das buscas, não havia sido localizado até o fechamento do registro na 148ª DP, onde responderá pelo crime de lesão corporal grave.
Da redação da Rádio Natividade
Um casal de moradores de rua foi flagrado empurrando uma motocicleta na Avenida Senador Francisco Sá Tinoco, Beira Rio, Centro de Itaperuna, na tarde desta quinta-feira (27). PMs iniciaram buscas e localizaram a moto Honda CG 125cc de cor azul, ano 1998, placa KRM-7170/São José de Ubá/RJ. Após pesquisa, os agentes checaram que a motocicleta havia sido furtada no dia 24 de janeiro de 2014 na cidade de Cambuci.
Durante patrulhamento os policiais encontraram o casal na Rua 10 de Maio, Centro. O casal de moradores de rua foi ouvido na 143ª Delegacia Legal do município e liberado após o registro de ocorrência. O veículo permaneceu apreendido na sede da polícia.
Rádio Itaperuna 96.9 FM
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (28) que jamais foi constatada qualquer fraude nas eleições realizadas por meio de votação na urna eletrônica. A declaração foi dada após a divulgação do resultado do teste público de segurança do equipamento.
De acordo com o tribunal, dos 13 planos de ataque feitos pelas entidades que participaram dos testes, apenas dois conseguiram obter sucesso parcial. Peritos da Polícia Federal (PF) conseguiram romper uma das diversas barreiras de proteção, mas não conseguiram alterar os dados de eleitores e de candidatos. Dessa forma, foi confirmada a inviolabilidade dos dados principais, disse o TSE.
Para o presidente do TSE, a sociedade pode ter certeza que o candidato mais votado nas urnas foi legitimamente escolhido pelos eleitores. Barroso lembrou que no tempo da votação manual eram registradas muitas fraudes. Mas nunca foi registrada nenhuma irregularidade com a votação eletrônica, disse o ministro.
“A votação por meio da urnas eletrônicas, que já vigora no Brasil há mais de duas décadas, já passou por diversas auditorias nos últimos anos, e jamais foi constatada qualquer fraude. Tudo que é humano está sujeito à aperfeiçoamento, mas nunca se documentou nenhum tipo de fraude relevante que pudesse comprometer o resultado das eleições”, disse.
Hoje (28), o TSE anunciou a ampliação da votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. As urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, fez hoje à tarde (28) a primeira reunião de trabalho com a cúpula da segurança pública no estado, pouco depois de assumir o cargo. No encontro, ele reforçou a importância das ações de combate à criminalidade no Estado do Rio de Janeiro.
Durante a reunião no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, Castro ressaltou que as Secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar devem trabalhar integradas para garantir a segurança da população e a redução dos índices de criminalidade. Nas últimas 24 horas, áreas do Rio de Janeiro viveram momentos de terror, com criminosos de uma facção rival tentando invadir o Complexo do São Carlos, na região central da cidade.
De acordo com o governador interino, o enfrentamento ao crime organizado, com planejamento e inteligência, será a principal diretriz da política de segurança no estado. Ele anunciou que pretende manter a equipe de segurança pública.
“Vamos continuar trabalhando ainda mais integrados para levarmos paz à população fluminense. Manteremos os comandos das secretarias, que estão fazendo trabalhos com resultados visíveis. Na última terça-feira, a Polícia Civil realizou a maior operação da história, cumprindo mandados de prisão contra 416 autores de roubo, latrocínio e receptação. O Estado do Rio também registrou o menor número de homicídios dolosos em 30 anos. Esse tipo de crime caiu 19% em julho deste ano na comparação com o mesmo mês de 2019”, destacou Claudio Castro.
Participaram da reunião os secretários de Polícia Civil, Flávio Marcos Amaral de Brito; de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo; e de Administração Penitenciária, Alexandre Azevedo de Jesus. Também estiveram no encontro o secretário da Casa Civil, André Moura; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey; e o procurador geral do Estado, Reinaldo Frederico Afonso Silveira.
Edição: Wellton Máximo
O Rio de Janeiro abriga uma sequência de fatos que caracterizam manifestações de uma verdadeira “tempestade perfeita”.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo -- por irregularidades na saúde.
O STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do partido, e contra Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.
Everaldo foi preso.
Agentes da Polícia Federal (PF) saíram da Superintendência, na Praça Mauá, no fim da madrugada, para cumprir esses e outros mandados.
André Ceciliano também está com Prisão preventiva Decretada
Esta reportagem está em atualização.
Fonte: Por Arthur Guimarães, Leslie Leitão e Marco Antônio Martins, Bom Dia Rio
Carros, sucatas e máquinas da Prefeitura de Porciúncula vão a leilão
O leilão online será realizado no Auditório do Leiloeiro pelo leiloeiro público João Emílio de O. Filho e transmitido através do site www.joaoemilio.com.br.
O edital do leilão está disponibilizado nos sites www.joaoemilio.com.br e www.porciuncula.rj.gov.br , onde se encontra a relação dos lotes e as condições gerais do leilão, incluindo venda, pagamento e retirada do material leiloado.
Os interessados a participar do leilão devem se cadastrar, antecipadamente, no site do leiloeiro e poderão realizar visitas dos lotes nas unidades da Prefeitura de Porciúncula de 14 a 18 de setembro, devendo dirigir-se à sede da Prefeitura, na Rua César Vieira, 105, Centro, de 9 às 12h e das 13 às 16 horas.
O interessado deverá ser maior de 18 anos e juridicamente responsável e o cadastro no site oferecerá um login e senha, que serão habilitados pelo leiloeiro, para a participação no leilão virtual.
De acordo com o presidente da Comissão de Licitação do município, Erick Moraes Ferreira, o leilão é uma boa oportunidade para aquisição de peças para veículos, sucatas e equipamentos: “Acredito que a realização deste leilão será boa para todos, inclusive para a administração, que poderá reinvestir em novos veículos e maquinários para servir a toda a população. Temos lotes com lances mínimos que vão de R$100 reais a sucata de motor Mercedes Benz até R$ 6 mil reais, o lance inicial de um microônibus Marcopolo Volare, ano 2006”, concluiu o presidente da comissão.
O Edital também pode ser acessado através do link https://porciuncula.rj.gov.br/site/licitacao/250
Rosimere Ferreira
Assessoria de Comunicação
A denúncia de que uma ilha no rio Pomba, em Aperibé, estaria sendo desmatada levou à apreensão de uma arma, na manhã desta quarta-feira (26), com o suspeito de ordenar o corte das árvores nativas em local protegido, por ser área de preservação permanente.
Segundo o 36º Batalhão da PM, que atendeu a ocorrência, os policiais seguiram até a ilha e flagraram três homens praticando o desmatamento. Foram apreendidos ferramentas como foice e motosserra. Os três alegaram estarem prestando um serviço para um quarto envolvido, que teria lhes ordenado o corte das árvores.
Esse quarto envolvido compareceu à ilha e, durante a revista de segurança, teve o revólver calibre 38 com sete munições intactas apreendido. Ele foi autuado por crime ambiental e posse ilegal de arma de fogo, sendo liberado após pagar fiança na central de flagrantes. Os outros três e envolvidos prestaram depoimento e foram liberados.
Um homem réu em processo de furto, delito pelo qual responde desde 2016, foi preso no final da tarde desta terça-feira (25), no âmbito da Operação “Espoliador III”, deflagrada em todo o estado do Rio de Janeiro contra envolvidos em crimes de roubo/furto/receptação.
De posse do mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Natividade, agentes da 140ª DP, localizaram Felipe da Conceição Pinto, de 32 anos, detido e já transferido ao presídio Diomedes Vinhosa Muniz/Itaperuna, onde seguirá à disposição da Justiça. Ele é acusado do furto de bicicletas.
Mesmo com as restrições orçamentárias do governo estadual, a Secretaria de Agricultura realizou ações para melhorar as condições de tráfego em estradas vicinais e rodovias que não são asfaltadas nos municípios do interior, atendendo aos pedidos do deputado estadual Jair Bittencourt (PP).
O Senado barrou uma mudança que adiaria a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com a retirada do trecho que alteraria o prazo, a nova lei valerá a partir de amanhã (27).
O adiamento estava no artigo 4º da Medida Provisória 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus. O governo originalmente queria postergar o início da lei para maio de 2021, mas a Câmara dos Deputados alterou o texto e, ontem (25) à noite, aprovou a MP com o prazo para 31 de dezembro.
Quando a matéria chegou ao Senado, no entanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, atendeu um requerimento do MDB. O partido entendia que a vigência da LGPD não poderia ser tratada pelo Congresso, uma vez que foi tema já abordado em outra proposta no mesmo ano legislativo.
Dessa forma, Alcolumbre considerou não escrito o artigo que tratava da LGPD. Assim, continua valendo o prazo anterior, agosto de 2020. No entanto, ainda não foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, uma espécie de agência reguladora do tema. Isso, na prática, provoca um descompasso entre a lei e sua efetiva aplicação, uma vez que não há quem fiscalize o cumprimento da lei.
O relator da matéria no Senado, Eduardo Gomes (MDB), que também é líder do governo no Congresso, lamentou o atraso na instalação desse órgão. Ele lembrou que, com as atividades das comissões permanentes do Senado suspensas, ainda não foi possível fazer a sabatina com os integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
“O que a gente confia agora é no bom senso dos regulamentos, nesse período que não haverá sanções, para que finalmente a gente consiga um ambiente de instalação da autoridade geral de proteção de dados”, afirmou Gomes.
A LGPD foi aprovada ainda em 2018, no governo Michel Temer, e foi objeto de uma MP que se transformou em nova lei com alterações ao texto em 2019. Ela define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros.
Em relação ao Benefício Emergencial, os senadores aprovaram o texto com alterações. Editada pelo presidente da República em 29 de abril, a MP perderia a validade hoje. Por isso, foi votada a toque de caixa no Senado, depois da votação de ontem da Câmara. O benefício começou a ser pago à população no início de abril. Texto vai à sanção.
Dentre os dispositivos da MP, está aquele que autoriza o recebimento do BEm na instituição financeira em que o beneficiário possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário. Além disso, o texto autoriza as instituições operacionalizadoras do pagamento, como a Caixa, a abrirem contas sociais digitais em nome dos beneficiários e com isenção de tarifas de manutenção. O dinheiro do benefício que não for movimentado na conta social depois de seis meses será devolvido à União.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, de parcelamento de dívidas tributárias federais e de apresentação de plano de recuperação por credores. O texto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.
Se a falência for decretada antes da liberação de todo o dinheiro do financiamento, o contrato será rescindido sem multas ou encargos. Esse financiamento poderá ser garantido com bens da empresa, como maquinários e prédios, por meio de alienação fiduciária ou mesmo na forma de garantia secundária. Se houver sobra de dinheiro na venda do bem, ela será usada para pagar o financiador.
Ainda que credores recorram da autorização de financiamento e ganhem o recurso, os valores adiantados pelo financiador e as garantias ficam de fora do rateio da massa falida entre os demais credores, sendo pagos por fora (extraconcursal).
Ao contrário da proibição atual de incluir créditos trabalhistas ou por acidente de trabalho na recuperação extrajudicial, o substitutivo do relator Hugo Leal (PSD-RJ) permite sua inclusão se houver negociação coletiva com o sindicato da respectiva categoria profissional.
Parcelamento
O projeto amplia a possibilidade de parcelamento de dívidas com a União para a empresa que tiver pedido ou tiver aprovada a recuperação judicial. O texto aumenta o número de prestações, de 84 para 120 parcelas, e diminui o valor de cada uma. É criada ainda outra opção, com a quitação de até 30% da dívida consolidada e o parcelamento do restante em até 84 parcelas.
Para pagar essa entrada, a empresa poderá usar 25% do prejuízo fiscal e 9%, 17% ou 25%, conforme o tipo de empresa, da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O devedor poderá optar também por outro parcelamento criado por lei federal em vigor no momento.
Condições
Como condições para aderir ao parcelamento, o devedor assinará termo de compromisso pelo qual fornecerá ao Fisco informações bancárias e de comprometimento de valores a receber, além de direcionar ao pagamento da dívida até 30% do produto da venda de bens realizada durante o período de vigência da recuperação judicial.
Caso a empresa deixe de pagar parcelas, se for constatado esvaziamento patrimonial para fraudar o parcelamento ou as condições sejam descumpridas, o parcelamento será cancelado e o débito total exigido.
Uma segunda modalidade de parcelamento é em até 24 meses e inclui débitos atualmente proibidos de parcelar, como aqueles de tributos com retenção na fonte ou de terceiros (imposto de renda do empregado, por exemplo) e o IOF. As microempresas e as pequenas empresas contarão com prazos 20% maiores (cerca de 29 meses).
O relator incluiu ainda a previsão de uso da chamada transação tributária, prevista na Lei 13.988/20. Nessa modalidade, o governo ou o devedor propõe descontos para quitar a dívida. No texto do projeto, o prazo máximo de quitação será de 120 meses.
Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o prazo pode chegar a 145 meses e o desconto máximo a 70% do devido. Se a empresa desenvolve projetos sociais, o prazo pode ser aumentado em 12 meses, nos termos do regulamento da lei.
Nessa transação, o devedor também terá de fornecer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informações bancárias e empresariais e manter regularidade fiscal.
O texto permite aos devedores em recuperação judicial pedir a repactuação de acordo desse tipo já firmado. O prazo para o pedido será de 60 dias da publicação da futura lei.
Plano de credores
Na hipótese de o plano de recuperação judicial do devedor ser rejeitado, a assembleia poderá aprovar prazo de 30 dias para a apresentação de um plano de recuperação da empresa pelos credores.
Esse plano deverá cumprir algumas condições, como apoio de credores que representem mais de 25% dos débitos ou de credores presentes na assembleia que representem mais de 35% dos créditos. Não poderá ainda haver imposição, aos sócios do devedor, de sacrifício de seu capital maior do que viria da falência. O texto também condiciona a decretação da falência à rejeição do plano de recuperação dos credores ou à sua não apresentação.
A falência será decretada ainda se o devedor descumprir o parcelamento de dívidas tributárias prevista no projeto ou se for identificado esvaziamento patrimonial da empresa que implique em prejuízo dos credores.
Negociações anteriores
Outra novidade do projeto é a permissão de negociações anteriores ao processo de recuperação judicial, inclusive com suspensão, por 60 dias, das execuções de títulos de crédito contra o devedor.
Essas negociações poderão ser entre sócios da empresa em dificuldades, nos conflitos envolvendo concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial e os órgãos reguladores.
Em períodos de calamidade pública, como no caso da pandemia de covid-19, o texto permite essa negociação antecipada para garantir a prestação de serviços essenciais se relativa a créditos que não entrarão na disputa com os demais credores, os créditos extraconcursais.
A maior parte das mudanças feitas pelo projeto poderá ser aplicada aos processos em andamento.
*Com informações da Agência Câmara
Uma mulher de 49 anos, foi atacada com golpes de canivete após ter a residência invadida no final da noite desta segunda-feira (24), na Rua Maximiniano da Silveira, no bairro Cehab, Itaperuna.
Ela contou ter ouvido barulho vindo dos fundos do imóvel e ao verificar, se deparou com o elemento não identificado, que diante de sua reação, lhe atirou ao chão e a golpeou superficialmente nas pernas, barriga, braço, tórax e face, fugindo do local sem nada levar.
Na caixa de correspondência da casa, foi encontrado um bilhete manuscrito, com ameaças de morte a vítima, que prestou queixa na 143ª DP, que investiga.
 |
| Imagem meramente ilustrativa |
FONTE COLABORAÇÃO Rádio Natividade
O Norte e Noroeste Fluminense registraram novas mortes e casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas.
Com as atualizações desta terça-feira, 25, as duas regiões somam 747 óbitos e 22.887 pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia.
Destas, 19.791 já se recuperaram da doença.
Reforma eleitoral, desinformação, prestação de contas, segurança da urna eletrônica, mulheres na política e tradução de termos jurídicos são alguns dos temas do treinamento
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) promove, de 4 a 21 de setembro, curso telepresencial sobre o tema “Eleições 2020 e Direito Eleitoral”, para jornalistas e servidores da Justiça Eleitoral.
Além de capacitar esse público, o objetivo do treinamento é proporcionar aos participantes esclarecimento acerca do processo eleitoral, com atenção especial à desinformação, às recentes mudanças legislativas, aos aspectos gerais da Justiça Eleitoral e à prestação de contas, entre outros temas que costumam gerar dúvida antes, durante e depois das eleições.
As inscrições podem ser feitas a partir desta terça-feira (25) no site da EJE. O curso será ministrado por instrutores voluntários, alguns servidores do próprio TSE, bem como por especialistas em Direito Eleitoral.
O treinamento será dividido em 11 módulos, composto por seminários temáticos on-line, ao vivo, com duração média de 2 horas, das quais 1 hora e 30 minutos será destinada à explicação dos conteúdos teóricos. Os demais 30 minutos serão reservados para sanar eventuais dúvidas dos participantes.
Além disso, durante todo o curso, o aluno poderá enviar perguntas pelo formulário disponibilizado na plataforma da escola no moodle, que servirá como guia para o webinar.
Os assuntos abordados no treinamento vão desde o conhecimento da Justiça Eleitoral como um todo até o funcionamento dos processos de prestação de contas eleitorais, passando pela participação da mulher na política e a estrutura da Assessoria de Comunicação do TSE.
Para participar, basta ir até a página oficial da EJE na internet e efetuar a inscrição. Sua participação é muito importante e pode dar mais eficiência, transparência e força ao processo eleitoral.
MS, IC/LC
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.
A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem em ação de execução fiscal promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Após muitas diligências na busca de bens passíveis de penhora – sem sucesso –, a exequente localizou no Sistema Nacional de Armas um revólver calibre 38 registrado como propriedade da parte executada.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido da Anatel de penhora efetiva do bem, sob o argumento de que a aquisição de arma de fogo deve atender aos requisitos do artigo 4º da Lei 10.826/2003, o que inviabiliza a penhora e a respectiva alienação por iniciativa particular ou por leilão judicial eletrônico ou presencial.
No recurso especial ao STJ, a Anatel pediu a reforma do acórdão do TRF4, alegando que contrariou a legislação federal.
Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, entre as hipóteses excepcionais de impenhorabilidade descritas no artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) não se inclui a arma de fogo.
"O inciso I da norma estabelece de forma geral que são impenhoráveis os bens inalienáveis, mas esse não é o caso das armas e munições, cuja comercialização e aquisição são regulamentadas, com diversas restrições, pela Lei 10.826/2003", explicou.
O ministro destacou ainda que a alienação judicial de armas de fogo em procedimentos executivos é prevista pela Portaria 036-DMB, de 1999, do Ministério da Defesa, que, em seu artigo 48, parágrafo único, estabelece: "A participação em leilões de armas e munições só será permitida às pessoas físicas ou jurídicas que preencherem os requisitos legais vigentes para arrematarem tais produtos controlados".
Ao dar provimento ao recurso especial da agência reguladora, o ministro acrescentou que, "não se incluindo nas excepcionais hipóteses legais de impenhorabilidade, a arma de fogo pode ser penhorada e expropriada, desde que assegurada pelo juízo da execução a observância das mesmas restrições impostas pela legislação de regência para a sua comercialização e aquisição".
Fonte: STJ
Além de votar a favor da Lei Aldir Blanc, que permite auxílio financeiro para o setor cultural e foi regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) continua mobilizada em assegurar os direitos de artistas, por isso, declarou repúdio à tramitação de um projeto de lei que propõe a suspensão da cobrança de direitos autorais para órgãos públicos e entidades filantrópicas.
O PL3668/1997 chegou a ter urgência na tramitação aprovada nesse mês, mas diante da repercussão negativa, foi retirado de pauta, sem previsão de retorno.
A deputada Daniela do Waguinho declarou publicamente opinião contrária ao projeto de lei, justificando ser covardia retirar fonte de sustento dos artistas, principalmente nesse período de pandemia da Covid-19 em que a renda da maioria já foi impactada negativamente com a suspensão de eventos culturais, reduzindo automaticamente o pagamento de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
“A proposta suspende a cobrança, por parte do Ecad, dos direitos autorais e isso não é justo. Milhares de artistas e compositores vivem apenas com recursos obtidos dos direitos autorais. Sabemos o quanto eles sofreram com a pandemia em nosso país e não podem perder um direito que é receber pela autoria e interpretações de suas canções ou obras.
Segundo Daniela do Waguinho não tem cabimento retirar direitos de uma das classes mais atingidas da pandemia, e que provavelmente estão entre as últimas que voltarão a desempenhar plenamente as suas atividades após a pandemia.
“A minha mobilização é para que projeto não vá à votação, mas se acontecer essa infelicidade, votarei contra. Não podemos penalizar ainda mais esses profissionais. Sou a favor da classe artística que luta para sobreviver através dos seus talentos”, conclui a deputada Daniela do Waguinho.
Juliana Oliveira
 |
| MELHORIAS: De acordo com o DER, entre as rodovias estão a RJ-116, entre Miracema e Santo Antônio de Pádua, com serviços de roçagem nos dois sentidos da pista, no trecho que vai do Km 221 ao Km 236; e a RJ-188, com serviços de patrolamento no trecho entre Santa Cruz e Pirapetinga, entre os Kms 8,4 e 15, que foram concluídos na semana passada. Foto: Divulgação |
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) está realizando a manutenção de diversos trechos de rodovias na região de Miracema, no Noroeste do estado. Os serviços incluem roçagem e patrolamento, que asseguram as boas condições de trafegabilidade e segurança para os condutores.
De acordo com o DER, a equipe de Obras e Conservação é responsável pelos serviços na região, e está atuando para manter o cronograma de intervenções nas RJs locais.
Ainda de acordo com o DER, entre as rodovias que estão recebendo intervenções do DER, estão: RJ-116, entre Miracema e Santo Antônio de Pádua, com serviços de roçagem nos dois sentidos da pista, no trecho que vai do Km 221 ao Km 236; e a RJ-188, com serviços de patrolamento no trecho entre Santa Cruz e Pirapetinga, entre os Kms 8,4 e 15, que foram concluídos na semana passada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25) que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
No julgamento, os ministros também definiram que as novas regras vão valer somente para as eleições de 2022. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que promoção da igualdade é dever de todos.
“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.
Edição: Wellton Máximo
Um homem foi morto e outro ferido a tiros na noite desta terça-feira (25), por volta das 19h30, na Rua José Mendes Martins, bairro Cehab. Wagner Junior Moreira da Silva, de 33 anos, caiu na calçada após ser atingido pelos disparos. Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar foi acionada e confirmou o óbito. Um jovem de 24 anos foi socorrido com vida e encaminhado na ambulância dos bombeiros ao Hospital São José do Avaí. Na ocasião, um homem de 51 anos levou um tiro de raspão no braço direito e foi pelos próprios meios ao hospital.
De acordo com testemunhas, os criminosos fugiram em um veículo Ford modelo Fiesta de cor preta. Policiais militares realizaram cerco amplo e restrito, mas os suspeitos não foram localizados até a publicação desta reportagem. Se alguém souber alguma informação que possa ajudar solucionar o caso basta ligar para o Disque Denúncia do Noroeste, que atende pelo telefone (22) 3822-1177, celular 9.9980-1177, ou ainda pelo 190 (PM).
Rádio Itaperuna 96.9 FM
