Colunas: cantinho do Direito e Esporte

sábado, 6 de junho de 2020

Witzel afrouxa medidas de isolamento e libera abertura de templos religiosos, bares, restaurantes e Shoppings. O decreto já vale a partir de hoje

Decreto do governador permite, já a partir deste sábado, funcionamento de centros comerciais com horário reduzido e a volta do futebol sem público

Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial na noite desta sexta-feira, o governador Wilson Witzel flexibiliza as medidas de isolamento social no estado do Rio já a partir deste sábado. 

No texto, entre várias flexibilizações, está autorizado o funcionamento de shoppings centers e centro comerciais das 12h às 20h, com público máximo de 50%, além de outras restrições. 

Também estão liberados com limitações restaurantes, bares, lanchonetes, pontos turísticos, cultos religiosos e jogos de futebol. Escolas, academias e atividades culturais, como cinemas e teatros, continuarão fechadas.


A liberação foi anunciada no dia em que o estado chegou a 6.473 mortes por Covid-19, com 146 novos óbitos registrados nesta sexta-feira. No total são 63.066 casos acumulados no Rio de Janeiro desde o início da pandemia.

Além disso, as medidas anunciadas por Witzel vão de encontro ao plano de retomada gradual iniciado terça-feira pela prefeitura do Rio. Estão previstas seis fases, a cada 15 dias. Na capital, segundo o plano da prefeitura, shoppings só poderiam reabrir na segunda etapa, daqui a dez dias. A divergência deve gerar dúvidas nos comerciantes do Rio sobre que norma seguir.

O decreto estadual impõe uma série de restrições às atividades permitidas. A retomada de esportes de alto rendimento, como o futebol, por exemplo, deverá seguir protocolos, e os jogos deverão ser autorizados pela Secretaria de Saúde. Não será permitido público.

Também podem ser realizados cultos religiosos, desde que as pessoas ao saírem dos templos higienizem as mãos. As áreas comuns terão que se manter ventiladas, e deve ser exigido o uso de máscaras e a distância de 1,5 metro entre fiéis.

Perigo:Após liberação do comércio ambulante, camelôs descumprem "regras de ouro" da prefeitura

Bares, lanchonetes e restaurantes também poderão reabrir, respeitando o limite máximo de 50% de ocupação. Com a mesma premissa, o decreto autoriza, ainda, a reabertura dos pontos turísticos da cidade.

O governador Wilson Witzel flexibiliza as medidas de isolamento
social no estado do Rio já a partir deste sábado. 

As regras para shoppings e centros comerciais:

Horário de funcionamento: exclusivamente entre 12h e 20h, até o limite de 50% de sua capacidade total;

Fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70% a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviços;

Disponibilização na entrada e nos elevadores de álcool em gel 70%, ou preparações antis-sépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes;

Entrada apenas de pessoas com máscaras, tanto clientes como funcionários;

Adoção de medidas para garantir o distanciamento mínimo de um metro entre cada cliente ou frequentador;

Ficam fechadas as áreas de recreação e lojas como brinquedotecas, de jogos eletrônicos, cinemas, teatros e congêneres;

Praça de alimentação só pode funcionar com 50% de lotação;

Proibido o uso de provadores pelos clientes;

Estacionamento só pode funcionar com limite de 50%;

O shopping precisa garantir a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros.

O que continua proibido até 21 de junho:
Aulas presenciais de instituições privadas ou estaduais, inclusive de faculdades

Eventos e de qualquer atividade com a presença de público;

Cinemas, teatros e outras atividades;

Academias;

Permanência da população em praias, lagoas, rios e piscinas públicas;

Visitas às unidades prisionais.

Também nesta sexta-feira, em outra edição extra do Diário Oficial que passa a valer já neste sábado, o governador determinou a volta do transporte intermunicipal, composto por ônibus, barcas e trem. O metrô permanecerá operando com até 50% da capacidade do número de passageiros. Witzel suspendeu a triagem e o controle de passageiros no acesso às estações de transporte, que deverão disponibilizar álcool 70% ou produto higienizador compatível com a demanda. Tanto funcionários como passageiros deverão utilizar máscaras, para prevenir o contágio pelo coronavírus.

Nas linhas intermunicipais que fazem ligação entre municípios da Região Metropolitana, os ônibus poderão circular com todos os assentos ocupados, mas não está permitida a permanência de passageiros em pé. Já as linhas que fazem ligação entre a Região Metropolitana e o interior do estado deverão operar com apenas metade dos assentos disponíveis, sendo proibida a permanência de passageiros em pé. Há exceção, no entanto, para os municípios de Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda. Nesssas cidades, permanece restrita a circulação de ônibus intermunicipal, fretado e vans nas conexões com outras cidades. O transporte coletivo entre os três municípios está mantido.

O transporte ferroviário, por sua vez, deverá operar com apenas 50% da capacidade de circulação, bem como o metrô. A operação do ramal Guapimirim permanecerá suspensa.

Nas barcas, o número de passageiros está limitadas à quantidade de assentos disponíveis. As estações Charitas e Cocotá permanecerão temporariamente fechadas..

Fonte: O GLOBO

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06 E 07/06/2020












A Secretária da Assistência Social Srª. Maria Tertuliana concede entrevista ao Jornal Sem Limites de Pádua - RJ


           

Jornalista Márcia Mendes com a Primeira Dama Tertuliana 

             


Em entrevista concedida hoje ( 05.06.2020) ao Jornal Sem Limites de Pádua, a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social Maria Tertuliana de Souza Oliveira, fala  como se deu todo o processo de concessão dos terrenos do Salgueiro. Em resposta a matéria anterior feita pelo jornal no dia 03 de junho de 2020.



Sra Tertuliana relatou que assim que a Prefeitura adquiriu o terreno, a Assistência Social iniciou as inscrições prévias para estudo social dos especialistas – Assistentes Sociais.

O Conselho Municipal de Habitação se reuniu, após análise dos cadastros, criteriosamente, elaborou-se uma lista prévia, que foram revisitados pelos assistentes sociais, todos os dados foram comparados com o Cadastro Único, sistema do Governo Federal.

Seguindo à Legislação Federal vigente e as Leis Municipais, ressaltamos que os critérios de concessão prioritários são:

1-Mulheres chefes de família
2-Idosos
3- Deficientes Físicos
4- Moradores em área de risco
5- E que não possuem nenhum imóvel urbano ou rural em seus nomes.

 Foi esclarecido que algumas famílias já cadastradas em outros Programas Habitacionais, que por ventura venderam ou se desfizeram dos mesmos, estão impedidos de participar de qualquer Programa Habitacional Municipal de acordo com a Lei.
Explicando mais diretamente, o jornal recebeu muitas reclamações de moradores do distrito do Salgueiro, como explicado acima, os que já tiverem a oportunidade de ter suas casas, terrenos e foi vendido pelos proprietários, não podem participar porque  o cadastro de cada beneficiário fica no programa habitacional, resumindo quem teve oportunidade e vendeu ou trocou o imóvel  não tem mais direitos a participar do programa.


Sra. Tertuliana  ainda declarou:

 “Após todos os trâmites legais, com e entrega de todo o processo para o Ministério Público, e após publicação do Edital de Convocação, os lotes foram sorteados, com total lisura e transparência, com a presença de representantes de cada Conselho Municipal de Direito e alguns dos contemplados, e o processo foi devidamente registrado, incluindo vídeo de todo o sorteio. A próxima etapa é a entrega dos termos de Concessão dos terrenos, para que os mesmos registrem seus terrenos.
A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com o IFF de Santo Antônio de Pádua, promoveu entre os alunos do Curso Técnico em Edificações, a escolha das cinco melhores plantas arquitetônicas (Planta Baixa, Situação e Implantação) feitas por esses estudantes concluintes do curso técnico, para que os beneficiários do terreno não precisem custear a planta da sua casa.
Outra parceria firmada foi com o CREA-RJ, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, onde estabeleceu-se um valor simbólico para a ART, Anotação de Responsabilidade Técnica. Salientamos que todo esse processo, vem sendo realizado a aproximadamente 5 anos, desde a infraestrutura básica dos lotes, até a construção das parcerias e dos estudos sociais. Quem conhece um pouco da burocracia dos serviços públicos, sabe que nem tudo depende da nossa vontade, inúmeras das vezes ficaram aguardando liberação de órgãos Estaduais e Federais e a morosidade infelizmente é grande”.

O jornal após postar um vídeo pedindo explicações a respeito da entrega dos terrenos, foi convidado pela Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social Maria Tertuliana de Souza Oliveira, para explicar sobre a situação.





Alunos do Curso Técnico em Edificações do IFF em Pádua
                         









Os terrenos já foram limpos para os novos moradores que aguardam ansiosos pela escritura dos terrenos a serem entregues pelo  Prefeitura  de Santo Antonio de Pádua  pelas mãos do Prefeito Josias Quintal e Secretaria da Assistência Social do município. A lista dos contemplados já saiu no diário Oficial da União.






 A entrega do terrenos estão previstas ainda para este mês ou no máximo até julho se nada ocorrer até lá.


Lista com o nome dos beneficiados dos lotes de terras no Loteamento denominado Salgueiro, após Análise e Julgamento pela Comissão instituída pela Portaria nº 147/2019, em plena consonância com a Lei nº 3.803/2017:

A publicação foi feita em SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, no dia 20 de maio de 2020.

 

1. AMILTON FERREIRA

2. ANA CÉLIA MENDES DA SILVA

3. ANA ZILDA RAMALHO

4. ANA KAROLINE RODRIGUES PEREIRA

5. ANGELO MAXIMO PARREIRA CASEMIRO

6. ÁQUILA BARCELOS CARDOSO DA SILVA

7. AUREO RIBEIRO DE RESENDE

8. CLAUDIANE PIRES DE AZEVEDO MUNIZ

9. CREUZELY FERREIRA DA SILVA

10. CRISTIANE REGÁSIO REZENDE

11. EDMA BRAGANÇA RAMOS CALETE

12. ELAINE VICENTE MACHADO

13. ELENA MACIEL ROSA –

14. ERCILIA DEMICIANO

15. FLÁVIO CELINO PINHEIRO –

16. GABRIEL GOUVÊA

17. GECIANE ROSA VIEIRA GONÇALVES

18. GESSIANE SILVA DOS SANTOS

19. GEZIANE DINIS MONTEIRO DIAS

20. GISLAINE DOS SANTOS LEITE

21. IASMIM DA SILVA BARRETO, neste Ato representada por sua Genitora;

22. ISABEL CRISTINA DA SILVA LEANDRO

23. JACIR DE OLIVEIRA

24. JOANA DARQUE DE OLIVEIRA LARANJA

 

25. JORGE AMADO

26. JOSÉ AMÉRICO ROCHA TORRES

27. JOSÉ ARMINDO DA SILVA COSTA

28. JOSÉ DA MOTA PINTO

29. JOSETE MORAES COSTA MOREIRA

30. JOSIANA DE PAULA PACHECO

31. JOSIMAR ROSA VIEIRA

32. JÚLIA GRACIELA SANTOS FERREIRA

33. JULIANA DOS SANTOS

34. LARISSA DA SILVA BRAGA

35. LECI DA SILVA PEREIRA –

36. LETÍCIA SILVA FAUSTINO

37. LUCIANA LAGE BORGES

38. LUCILENE CALDEIRA BARNABÉ

39. LUCILENE DA SILVA

40. LUCINDA MARTINS

41. LUÍZ SOARES DA SILVA

2. LURDES GOMES DA SILVA

43. MAIZA GONÇALVES DE OLIVEIRA

44. MARIA ALCIONE DOS SANTOS

45. MARIA ANTONIA COELHO DA SILVA

46. MARIA ANTÔNIA DA SILVA DE ASSIS

47. MARIA CAMPOS SOARES DA SILVA

48. MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA

49. MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO

50. MARIA DE LOURDES BARRADA DA SILVA

51. MARIA ELANE COSTA DOS SANTOS

52. MARIA LÚCIA DOS SANTOS GOMES

53. MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO

54. MAURICIO SOUZA BRUM

55. NEUDIR MELLO FERRAZ

56. NEUZIENE BARROS DOS SANTOS GOMES

57. REGINA PATRICIA DA SILVA JERÔNIMO

58. REGISLANE NATALIA GOMES OLIVEIRA

59. ROGÉRIO POSSIDENTE

60. ROMILDA DAS GRAÇAS GERÔNIMO SILVA

61. ROSANE BARROS DOS SANTOS

62. SANDRA DOS SANTOS CARVALHO

63. SANDRA MARIA MOURA AMBRÓSIO

64. SIDNEI DE SOUZA DA SILVA

65. SIDNEY VIEIRA FRANCISCO

66. SÔNIA CARNEIRO –

67. TATIANA RODRIGUES DA SILVA

68. TATIANE SOUZA ROSA

69. TRAGINO ALVES DINIZ NETO

70. VERA LÚCIA ROSA DOS SANTOS

71. VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA

72. VILMA OLIVEIRA DIAS

73. ZILDA MARIA CAETANO DA SILVA

 




Jornalista: Márcia Mendes

Registro Profissional: 0033854 - RJ

Moradores do Bairro Cidade Nova em Pádua se preocupam com retirada da Cabine da PM do bairro. Comandante do 36ºBPM explica motivo

O bairro é conhecido por conter uma facção que comanda o tráfico de drogas, moradores relatam sempre ouvir disparos de arma de fogo, diante dessa situação algumas lanchonetes tem negado fazer entrega no bairro durante a noite.

Diante dessa situação moradores disseram que necessitam do posto de policiamento no bairro, onde mostra uma sensação de segurança maior.

 O comandante do 36°BPM Coronel Carlos informou a nossa equipe que a retirada do trailer , pois o mesmo estava em situação precária, se tornando inviável a permanência dos policiais militares em seu interior , ainda segundo o Coronel o trailer passará por uma reforma, porem não há data prevista para sua reativação, mais afirmou que diante disso o policiamento será reforçado na área.


A Polícia Militar tem efetuado grandes prisões de arma e drogas no bairro, além de interceptar cargas de drogas que seriam destinadas ao bairro, somente no mês de maio segundo nossos dados foram apreendidos 640 pinos de cocaína, 33 papelotes de cocaína, 86 buchas de maconha, 166 pedras de crack e 01 revolver cal.38

Você morador pode ajudar a Polícia nessa batalha contra o tráfico, viu, ou sabe de algo ligue e denuncie sua identidade será preservada. (22) 3853-3052 / (22) 3822-1117 ou 190



Foto e Fonte: JORNAL NA BOCA DO POVO

Governo do estado vai pagar salários de maio no dia 15, 10º dia útil, diz secretário


O pagamento do salário de maio dos servidores, aposentados e pensionistas do estado está garantido para cair nas contas bancárias até o dia 15, 10º dia útil do mês, conforme prevê o calendário oficial do estado. Foi o que confirmou o novo secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.

A confirmação dá um alívio aos servidores, que estavam preocupados por conta do recente troca-troca de secretários no governo Witzel.

Mercês contou ao EXTRA que a quitação da folha de maio do funcionalismo era uma dúvida até o fim de semana passado, porque o socorro da União para o Rio de R$ 2,5 bilhões aprovado pelo Senado não vai chegar a tempo do pagamento. O secretário não confirmou se a quitação desse mês pode ser antecipada.

— Quando assumi a secretaria a informação era de que não haveria recurso para pagar o salário. Junto com a equipe técnica, solicitei cinco propostas de soluções. Na madrugada de fim de semana conseguirmos fechar a questão.

Perguntado sobre os próximos meses, Mercês reafirmou que a folha de agosto, paga em setembro, está garantida e que em breve a secretaria vai apresentar novas medidas para amenizar o impacto da crise financeira no caixa estadual.

A nossa principal missão é honrar o salário dos servidores, estamos investindo fortemente em uma equipe da secretaria formada por servidores do estado. É importante perceber que a expectativa inicial (do repasse da União) iera de R$ 10 bilhões, com R$ 2,5 bi, isso vai nos obrigar a lançar um pacote de medidas necessárias, adicionais, que na semana que vem ou na outra devemos divulgar para equilibrar o caixa — finalizou.

Fonte: Jornal Extra

Aprovado projeto que obriga fisioterapeuta em CTI em tempo integral. Matéria passou pelos deputados e segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) projeto de lei que determina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal 24 horas por dia. A matéria segue para o Senado.



“A ausência do fisioterapeuta em um período de instabilidade, intercorrência, admissão de um paciente crítico pode comprometer a qualidade da assistência prestada. A atuação do fisioterapeuta em terapia intensiva, em plantão de 24 horas é importante para combater a redução do tempo de ventilação mecânica, no tempo que o paciente passa internado e sua permanência na própria CTI, além da redução dos custos hospitalares”, argumentou a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), autora do substitutivo aprovado.

O texto aprovado estabelece a obrigatoriedade da presença do fisioterapeuta de forma ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas. Inicialmente, o texto da autora da proposta deputada Margarete Coelho (PP-PI), definia a presença de um fisioterapeuta para cada dez leitos, mas esse ponto foi retirado pelos parlamentares.

“Ante à complexidade dos procedimentos adotados pelos profissionais fisioterapeutas que atuam nos CTIs, o elevado número de intercorrências clínicas e admissões que incidem durante o período de 24 horas, a comprovada melhora no atendimento dos pacientes, a preservação da vida, a regulamentação da presença de fisioterapeuta em tempo integral (24 horas) é necessária para o bom funcionamento dos Centros de Terapia Intensiva, sejam eles públicos ou privados”, argumentou Aline Sleutjes (PSL-PR).

O projeto prevê a disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais. Atualmente, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina a presença de um fisioterapeuta para cada dez leitos em três turnos, em uma atuação de 18 horas diárias nos CTIs.

Edição: Aline Leal

Declaração do IR Prazo de envio foi adiado para 30 de junho por causa da pandemia. Pouco mais da metade dos contribuintes entregou


A menos de um mês para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, pouco mais da metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 16h de hoje (4), 17,125 milhões pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

O total enviado equivale a 53,5% das 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia de coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro , e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Edição: Aline Leal

Senado aprova auxílio de até R$ 160 milhões para asilos. Projeto vai à sanção presidencial

O Senado aprovou hoje (4) o Projeto de Lei 1.888/2020, que determina a destinação de até R$ 160 milhões dos cofres da União para auxiliar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), como casas de repouso e asilos, por exemplo. O auxílio se justifica com base na crise econômica e de saúde pública gerada pela epidemia do novo coronavírus no país. O projeto segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) será o responsável pelo rateio do auxílio entre as instituições. A pasta deverá considerar o número de idosos atendidos em cada unidade. O dinheiro utilizado será retirado do Fundo Nacional do Idoso.

Os recursos deverão ser repassados às entidades beneficiadas em até 30 dias, contados a partir da publicação da lei, caso ocorra. Já a relação das instituições beneficiadas deverá ser publicada em até 30 dias da data do crédito em conta-corrente.

Poderão receber o auxílio as instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa ou nos Conselhos Municipais de Assistência Social. No caso da inexistência desses, as ILPIs devem estar inscritas ou no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ou nos Conselhos Estaduais ou Nacional de Assistência Social.

Aplicação do dinheiro

As ILPIs devem utilizar o dinheiro previsto na lei para financiar ações de prevenção e de controle da infecção por covid-19 em suas instalações, compra de equipamentos básicos de higiene, compra de medicamentos, de equipamentos de segurança para residentes e funcionários; além de adequação das instalações para isolamento de pacientes suspeitos de portar o novo coronavírus.

“[...] a pandemia de covid-19 afeta estatisticamente mais, e mais gravemente, a população idosa do que a de outras faixas etárias. As instituições de atendimento a idosos podem tornar-se foco de contaminação pela doença, se não tiverem condições de adotar medidas de prevenção”, afirmou o relator do projeto no Senado, José Maranhão (MDB-PB), em seu parecer.

No parecer, Maranhão estima que o valor previsto no projeto equivaleria a R$ 1.333,00 por idoso atendido, considerando que 120 mil idosos são atendidos pelas ILPIs. As instituições deverão prestar contas dos gastos realizados nos respectivos conselhos no qual forem inscritas.


Bolsonaro confirma mais duas parcelas do auxílio emergencial. Valor será menor do que os atuais R$ 600

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que foi acertado o pagamento de mais duas parcelas do auxílio emergencial, mas com valor inferior aos atuais R$ 600. A informação foi dada pelo presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.  

"Vai ter, também acertado com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, a quarta e a quinta parcela do auxílio emergencial. Vai ser menor do que os R$ 600, para ir partindo exatamete para um fim, porque cada vez que nós pagamos esse auxílio emergencial, dá quase R$ 40 bilhões. É mais do que os 13 meses do Bolsa Família. O Estado não aguenta. O Estado não, o contribuinte brasileiro não aguenta. Então, vai deixar de existir. A gente espera que o comércio volte a funcionar, os informais voltem a trabalhar, bem como outros também que perderam emprego", disse. 

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. Mais de 59 milhões tiveram o benefício aprovado. O novo valor ainda não foi anunciado pelo governo.  

O presidente também antecipou um possível aumento no valor do benefício do Bolsa Família, pago a cerca de 14 milhões de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. O valor do eventual aumento ainda será anunciado, garantiu o presidente, sem especificar uma data.  

"Acho que o pessoal do Bolsa Família vai ter uma boa surpresa, não vai demorar. São pessoas que necessitam desse auxílio, que parece que está um pouquinho baixo. Então, se Deus quiser, a gente vai ter uma novidade no tocante a isso aí", afirmou.

Liberação de praia

Durante a live, o presidente defendeu a liberação de acesso às praias, que está proibida na maioria das capitais litorâneas do Brasil, e que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai emitir um parecer favorável sobre o assunto. 

"O governo federal vai opinar favoravelmente para aquela pessoa ir à praia, agora o juiz de cada cidade, que vai recepcionar esses mandados de segurança, é que vai decidir se o João pode ir para a praia ou não. Eu não vejo nada demais ir para a praia, praia é saúde", afirmou.

O fechamento das praias faz parte das estratégias dos governos estaduais e prefeituras para evitar aglomerações. O isolamento social é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por especialistas como a principal forma de evitar disseminação em massa do novo coronavírus.

Repatriação

O presidente Jair Bolsonaro ainda afirmou que 23 mil brasileiros foram repatriados ao país desde o início da pandemia. São pessoas que ficaram retidas no exterior com o fechamento das fronteiras por centenas de países e estavam recebendo apoio logístico e diplomático do governo para retornarem. 

O governo ainda deve investir mais R$ 10 milhões para a repatriação de mais 3 mil pessoas que seguem sem conseguir voltar ao Brasil. 

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil 

quinta-feira, 4 de junho de 2020

Coordenadoria de Combate ao COVID-19, estuda aumentar restrições em Pádua, a partir da próxima segunda-feira (08).

O prefeito de Santo Antônio de Pádua, Josias Quintal de Oliveira, relatou no Programa Falando com Prefeito de hoje dia  (04.06)  se continuar aumentar os casos, as medidas restritivas vão permanecer e  que vai aumentar a prevenção.

“È possível que na Segunda-feira (08.06) já paralise os estacionamentos no município de Pádua, serão  isolados pela Guarda Municipal, quem for para rua vai ficar rodando com o carro, pois não terá onde estacionar. Isso tudo para que menos caso aumente de coranavirus no município de Pádua. “

E a Secretária de Saúde Evaléria pede que os exames que estão sendo feito em laboratórios particulares que seja comunicado a Secretaria de Saúde de Pádua com urgência.
 
A decisão veio após uma reunião do Perfeito Josias Quintal Coordenadoria Municipal de Prevenção e Combate ao novo COVID-19,todas as medidas são tomadas de acordo com a Comunidade Científica e a Coordenadoria de Combate ao Coronavírus, mantendo sempre o foco na prevenção. Texto: Marcia Mendes / Jornal Sem Limites. Com informação Programa Falando com o Prefeito.

Programa Falando com o Prefeito na Rádio Feliz com Marco Antônio Lek
Secretaria de Saúde Evaléria, Prefeito Josias Quintal e Dr Marco Antônio 

CLICK AQUI E VEJA A ENTREVISTA COMPLETA DO PROGRAMA.

https://www.facebook.com/PaduaLivre/videos/2637289639860853/