Quem é responsável por funcionários terceirizados?

Terceirizada dá calote no interior do Estado RJ

Terceirizados que trabalharam no DETRAN de Pádua reclamam da falta de pagamento e pela empresa Aliança  reter a carteira de trabalho, o prazo para devolução é de 48 hs.

 Empresa pode reter a carteira de trabalho do funcionário por 48 horas, no máximo, de acordo com o que determina o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Isso porque a legislação entende que a carteira de trabalho é o documento utilizado para registrar a vida profissional do empregado e deve ficar em sua posse. Assim, qualquer retenção maior que 48 horas desse documento pode ser prejudicial ao empregado.

Caso a empresa se recuse a devolver a carteira de trabalho, o funcionário poderá comparecer, pessoalmente ou representado por seu sindicato de classe, na Delegacia Regional e apresentar uma reclamação.

A empresa ficará sujeita à multa administrativa de valor igual à metade do salário mínimo regional e caso o funcionário venha a sofrer qualquer dano devido à demora na devolução, ele pode ainda ingressar com ação na Justiça do Trabalho. A maioria dos contratos já entraram  na justiça contra a empresa.

O que mais chama atenção é que mesmo diante de muitas reclamações ainda tem pessoas se oferecendo as vagas que foram abertas por funcionários contratados que ficaram sem receber.

A Fórmula Serviços é uma empresa com 10 anos no segmento de serviços terceirizados. Proporcionamos aos nossos clientes, soluções inteligentes e customizadas simplificando o dia a dia da sua empresa com uma gestão integrada em pessoas, processos e tecnologia.

Nossa meta tem como foco racionalizar o uso dos recursos disponíveis, oferecendo conforto e segurança, com direcionamento as melhores práticas em inovação, gestão e controle dos ativos. Oferecemos uma equipe técnica, com expertise em identificar GAPS na gestão, operação e nos recursos materiais.

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Entenda de quem é a responsabilidade legal quando se contrata um funcionário terceirizado

Conceitualmente, a terceirização é um modelo que envolve uma empresa tomadora de serviços, uma empresa prestadora e o empregado terceirizado. Este funcionário pode realizar qualquer atividade na empresa que não esteja relacionado com o negócio principal.

A atividade principal de uma empresa é aquela executada no âmbito de seu objeto social. Assim, aquelas atividades que não estiverem no seu objeto social, poderão ser classificadas, em princípio, como atividades acessórias. Por exemplo, é possível terceirizar um serviço de limpeza se a sua empresa produz roupas.

Na terceirização, a responsabilidade das empresas em relação ao empregado é dividida. Quem terceiriza o trabalho é responsável pelo cumprimento do contrato de prestação de serviços. Já a empresa prestadora de serviços, deve cuidar de todas as peculiaridades relacionadas ao contrato de trabalho. Nesse sentido, caso o empregado terceirizado seja prejudicado em alguma questão trabalhista, a tomadora responde pelos débitos deixados pela prestadora.

Embora os fundamentos descritos acima sejam simples de serem delineados, nem sempre é fácil adequá-los à realidade prática dos trabalhadores terceirizados e das empresas que efetuam a terceirização. Há muita discussão sobre as condições em que se pode realizar este instrumento que flexibiliza a relação de trabalho e que mescla a necessidade empresarial por mão-de-obra especializada e a redução dos diversos tipos de encargos financeiros.

Estado só responde por dívida trabalhista de terceirizada se deixou de fiscalizar

Órgãos públicos só têm responsabilidade subsidiária para arcar com dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas em duas situações: se ficar demonstrada a culpa in elegendo (caso tenham contratado a empresa sem cumprir com as regras de licitação exigidas pela lei) ou culpa in vigilando (caso não tenham fiscalizado corretamente o contrato de prestação de serviço).

Resumindo e ai como fica os contratados, onde entra a justiça em defesa dessa galera? Pelo menos a carteira de trabalho eles tem a obrigação legal de devolver.

Esse é o nosso Brasil!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Uma Vergonha!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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Cafeicultores de Porciúncula na maior feira nacional do setor

Termina hoje em Belo Horizonte/MG o principal evento nacional e um dos maiores do mundo, a Semana Internacional do Café (SIC). O evento teve início na quarta-feira (20) e conta com extensa programação de conteúdo. No Expominas, dentre os melhores cafés do Brasil, os visitantes estão tendo a chance de conhecer o premiado café de Porciúncula.

O espaço exclusivo para agricultores familiares, chamado Espaço Brasil Rural Contemporâneo – Café, tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e é uma das melhores vitrines para a promoção de negócios do mercado de cafés. Participam agricultores, cooperativas, torrefadores, exportadores, varejistas, donos de cafeterias, empresários, baristas e consumidores.

No próximo dia 30 de novembro, no Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, 05 produtores participam como finalista no Concurso Estadual de Cafés Especiais.

Os produtores de Porciúncula classificados para a final do III Concurso de Qualidade dos Cafés Especiais do Rio de Janeiro são:

Categoria Via úmida – Enio Geraldo Marteline Neles – Fazenda São Mamede e Paulo Henrique Ricci – Sítio Santa Reginalda e Bom Jardim.

Categoria Via seca – Evando José Menim – Fazenda Boa Esperança; Paulo Ercio Melo de Oliveira – Sítio Três Irmãos e Enio Geraldo Marteline Neles – Fazenda São Mamede.

Os produtores porciunculenses recebem todo o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e do escritório local da Emater/Rio.

Assessoria de Comunicação

Com Portal Porciúncula    

“CANTINHO DO DIREITO”:

Pergunta:

Gostaria de saber quais são os direitos da empregada doméstica.

Resposta:

Atualmente, os principais direitos da empregada doméstica são:

Férias anuais, acrescidas de 1/3.

13º salário.

Salário maternidade.

F.G.T.S

Horas extras

Seguro desemprego e

Aviso prévio   

                                                                                                                      

COLABORAÇÃO:

Escritório de Advocacia Vidipó, Oseias, Cássio e Dayana

Rua Conselheiro Paulino, 95, Centro

Santo Antônio de Pádua

Tel. 3.8510.195

Firjan promove evento gratuito sobre tendências e inovações do setor gráfico em Itaperuna.

Na próxima terça-feira, 26/11, a Firjan Noroeste promove um evento sobre tendências e inovações do setor gráfico fluminense.

A palestra vai mostrar as mudanças que o setor sofreu nos últimos anos, principalmente quanto às técnicas de envelopamento e aplicação de autoadesivos. Mudanças que se refletiram também nas empresas, que começaram a investir cada vez mais em produtos e serviços de comunicação visual. O palestrante será Luiz Fernando Rosa Junior,  instrutor da Firjan SENAI Maracanã

O evento é gratuito e acontece às 18h30, na Firjan Noroeste (Rua Apolinário Cunha, 51 – Cidade Nova - Itaperuna/RJ).

As inscrições podem ser feitas pelo site https://firjan.com.br/eventos/palestra-sobre-envelopamento-e-tendencias-do-setor-grafico.htm.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 3811-1650.

Outras informações:

Assessoria de Imprensa e Conteúdo

Norte e Noroeste Fluminense

+55 (22) 2736-9628/ (22) 99870-0358

www.firjan.com.br

Abandonados por Bolsonaro Generais assediados por presidenciáveis para 2022

Desprezados e até humilhados por Bolsonaro, pelo menos oito generais que ocuparam importantes postos na carreira militar — e vinham servindo ao governo do capitão reformado — estão sendo assediados por presidenciáveis que começam a traçar planos para 2022.

                   

Esses potenciais candidatos a presidente desejam ter em suas fileiras integrantes das Forças Armadas não só pela capacidade administrativa já demonstrada, mas também porque podem ser úteis no desmantelamento do argumento bolsonarista de que só ele tem o apoio da caserna.

A corrida pelo passe desses generais se intensificou nos últimos dias, especialmente por parte do governador de São Paulo, João Doria, e até por seguidores do ex-presidente Lula, que, solto, passou a traçar sua estratégia para disputar a presidência, por mais que seja ficha suja e não possa ser candidato.

Esses grupos se apressam em filiar aos seus partidos esses militares rejeitados, como é o caso do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, demitido em junho. O PSDB de Doria está de olho nele e o governador pensa, inclusive, em oferecer-lhe um cargo no governo paulista.

Santos Cruz disse que ainda não decidiu se aceitará convites para novos trabalhos em governos estatuais ou mesmo se vai se filiar a algum partido. “Eu já recebo uma boa aposentadoria como militar e também não tenho necessidade de me filiar a uma organização partidária. Trabalhei no governo Bolsonaro porque queria colaborar com o País, mas como o presidente entendeu que eu não servia mais, deixei o governo.

Afinal, era uma prerrogativa dele manter quem bem entendesse no ministério”. Ele admite, porém, se filiar a algum partido com o qual tenha convergências, como é o caso do PSDB. “Tenho afinidades com o pensamento do governador Doria, e o PSDB é um partido ao qual posso me alinhar. É normal que os partidos procurem pessoas com potencial administrativo e nós militares já demonstramos grande capacidade de trabalho”. Santos Cruz só tem certeza de uma coisa: não atenderá a chamados que partam de Lula. “O único partido que eu não tenho nenhuma afinidade é com aquele que esteve no poder por um tempo longo nos últimos anos e se caracterizou pela corrupção e demagogia. Eles causaram um mal imenso ao país.”

“Não trabalharia para o PT”

Pensamento semelhante tem o general Maynard Marques de Santa Rosa, ex-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que demitiu-se do cargo por sentir-se “incompreendido e abandonado” por Bolsonaro. 

Ele acredita na possibilidade de vir a ser “cooptado” por presidenciáveis que desejem atrair os militares preteridos pelo presidente, desde que pensem “no bem estar da população no futuro”, diz Santa Rosa, descartando, contudo, vir a servir a estruturas petistas, por exemplo. “Eu jamais serviria a um partido como o PT, que propõe a bagunça”.

O general deixou o governo por ter percebido que Bolsonaro estava sendo “engolido” pela máquina burocrática. “Generais como eu, estávamos trabalhando no planejamento do país para o futuro, mas por causa de incompreensões e despreparo do grupo ideológico que cerca o presidente, não conseguíamos avançar em nossos projetos. Fiz estudos que ficaram na gaveta de meu superior por seis meses”. Santa Rosa diz estar aberto a alternativas para servir a outros projetos desde que levem em consideração seus estudos de reconstrução do país.

Pragmático, Doria acredita que ter Santos Cruz e outros generais ao seu lado reforçará a tese de que seu governo trabalha para dar mais segurança à população. Afinal, o assunto será o principal tema da campanha de 2022, como já foi nas eleições do ano passado.

 Não é por outra razão que o governa

dor exibe como troféu o general João Camilo Pires de Campos como seu secretário de Segurança Pública. Doria pensa também em filiar um número grande de militares ao PSDB, convencendo inclusive o general Guilherme Theóphilo, secretário de Segurança Pública do ministro Sergio Moro, a retornar ao partido. Ligado ao senador tucano Tasso Jereissati, Theóphilo era filiado à legenda, pela qual disputou, sem sucesso, o governo do Ceará no ano passado. O governador quer fazer um contraponto a Bolsonaro, que tem ao seu lado dezenas de deputados e senadores oriundos da carreira militar, além de 130 oficiais como assessores.

Morre o apresentador Gugu Liberato, aos 60 anos de idade apos sofrer um acidente em casa

                    

Após um longo período de especulações, foi confirmada nesta sexta-feira, 22, a morte do apresentador Gugu Liberato, aos 60 anos de idade. Na quarta-feira, 20, Gugu sofreu um acidente doméstico em sua residência em Orlando, nos Estados Unidos, e foi hospitalizado em estado grave. Segundo sua assessoria de imprensa, ele caiu de uma altura de cerca de quatro metros, quando fazia um reparo no ar condicionado no sótão, e sofreu uma lesão na cabeça, com sangramento intracraniano. “Em virtude da gravidade neurológica, não foi indicado qualquer procedimento cirúrgico. Durante o período de observação foi constatada a ausência de atividade cerebral”, diz o comunicado oficial divulgado nesta noite à imprensa. Gugu teve a morte cerebral confirmada pelo neurocirurgião brasileiro Guilherme Lepski, chamado aos Estados Unidos pela família.

                     

“Após ver as imagens dos exames em detalhes, [o médico] confirmou a irreversibilidade do quadro clínico diante da mãe [de Gugu] Maria do Céu, dos irmãos Amandio Augusto e Aparecida Liberato, e da mãe de seus filhos, Rose Miriam Di Matteo”, diz o texto. Gugu deixa três filhos: João Augusto de 18 anos e as gêmeas Marina e Sophia de 15 anos.

Uma vida intensa

Antônio Augusto de Moraes Liberato, conhecido como Gugu pelos brasileiros, nasceu em São Paulo, no dia 10 de abril de 1959. Filho de imigrantes portugueses, um caminhoneiro e uma vendedora de roupas, ele começou a trabalhar aos 12 anos de idade como office-boy de uma imobiliária. Foi coroinha e auxiliar de escritório enquanto sonhava com uma oportunidade na televisão.

A esperada porta na TV se abriu de modo surpreendente. 

Aos 14 anos, Liberato escrevia cartas para Silvio Santos sugerindo programas. “Mandei pelos Correios e não obtive respostas. Então, levei a carta em mãos, mas não me deixaram chegar perto”, contou Gugu durante o Domingo Show, da Record, em 2015. Para se aproximar do futuro patrão, ele se inscreveu em uma gincana do Programa Silvio Santos, apresentado, claro, pelo próprio Silvio, na Globo, em 1973. Gugu, então, entregou a carta ao ídolo. Sem outra resposta, voltou ao programa com uma segunda correspondência. Quando a entregou, Silvio o reconheceu e fez a proposta: “Você não quer trabalhar comigo?”. Assim, Liberato conseguiu seu primeiro trabalho na TV, como assistente de produção. Aos 19, chegou ao posto de produtor.

Em dúvida, cursou odontologia, antes de voltar a se dedicar à televisão e se formar em jornalismo pela Cásper Líbero, em São Paulo. Seu primeiro programa diante das câmeras foi em 1981 no antigo Sessão Premiada, do SBT. Em 1982, Silvio criou um programa aos sábados à noite, era o início do Viva a Noite, que deu vazão ao carisma de Gugu.

Mais Flamengo do que River: veja número de brasileiros e argentinos que 'invadiram' o Peru para final da Libertadores

De acordo com a entidade, 24 mil brasileiros e 17 mil argentinos ingressaram no país nos últimos dias.

                 

Desses 41 mil, 60% chegaram nos últimos três dias.

Segundo a secretaria, foram usados três pontos de acesso principais: o Aeroporto Internacional de Lima e as aduanas de Iñapari, na fronteira com o Acre, e Tacna, por onde vieram os argentinos.

Flamengo e River Plate se enfrentam às 17h na final da Libertadores, no Estádio Monumental de Lima.

É a primeira vez que a competição da Conmebol será definida em partida única.

Vale lembrar que, no ano que vem, o palco da grande decisão será o Maracanã, no Rio de Janeiro.

Etapa final da Copa Rio de Parapente tem nova data

                                

Após as fortes chuvas no Noroeste Fluminense, e a previsão de tempo chuvoso até o final de semana, um acordo entre a Federação de Voo Livre do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes, organizadores do evento, suspendeu a etapa final da Copa Rio de Parapente que seria realizada de 22 a 24 de novembro.

A super final da Copa Rio de Parapente será realizada de 13 a 15 de dezembro, com decolagens da Rampa de Voo Livre de Porciúncula, cidade que é considerada um paraíso para o esporte, devido às boas térmicas.

O serviço de meteorologia prevê chuvas de 25 milímetros por dia até o próximo domingo (24), o que compromete o tráfego nas estradas rurais e impede as decolagens para a realização da final da Copa de Parapentes.

Rosimere Ferreira

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Porciúncula

MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES DESPENCA DE 81 COLOCAÇÃO PARA 39 E TEM BOA AVALIAÇÃO NO ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL

Trajano de Moraes, na região serrana, está entre os municípios no estado do Rio de Janeiro que subiu no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). A instituição analisou as contas, por meio de quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O prefeito Rodrigo Viana comemorou o resultado e avaliou o crescimento devido ao trabalho que vem sendo desenvolvido em parceria com sua equipe de governo. Em anos anteriores, o município chegou a ocupar a posição 81º, mas na gestão do prefeito Rodrigo Viana, esse número despencou, ou seja, Trajano passou a ocupar a 39º colocação, e passou a frente de 42 municípios.

“Ainda não é resultado que queríamos, mas já demos um passo importante. Antes Trajano de Moraes estava lá em baixo, praticamente encostado na linha vermelha. Nesta avaliação demos um salto muito, o que demonstra que nossa gestão esta andando no caminho certo. Claro que almejamos as primeiras colocações, mas é tudo no tempo. Vamos continuar trabalhando para levar a nossa população o melhor resultado. Quero agradecer a minha equipe de governo pelo empenho, e dizer que estamos juntos nessa e que se Deus quiser o próximo resultado será bem melhor”, acredita o prefeito.

O objetivo do estudo é contribuir para o debate sobre a eficiência da gestão pública, utilizando dados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No Estado do Rio, das 92 cidades foram analisadas 79, que declararam as contas até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes.

"O equilíbrio das contas públicas é crucial para a garantia de um ambiente de negócios competitivo e geração de emprego e renda para a população. Os municípios têm papel fundamental nesse processo. Por isso, o Índice Firjan de Gestão Fiscal - IFGF pretende desde sua primeira edição contribuir com o debate sobre a eficiência da gestão fiscal, trazendo como foco a administração dos recursos públicos pelas prefeituras brasileiras", explica o texto.

O índice é um resultado da análise de quatro indicadores, sendo eles Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Para isso, são usados quatro valores de referência, Gestão de Excelência, Boa Gestão, Gestão em Dificuldade e Gestão Crítica. Neste ano, o IFGF apresentou um novo indicador, o de Autonomia, que mede a relação entre as receitas da atividade econômica do município e os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. A baixa geração de receitas pelas economias municipais foi considerada o principal entrave à gestão fiscal, sendo o pior desempenho entre os indicadores.

Gastos com Pessoal analisa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita estes gastos em até 60% da RCL. Já o indicador Liquidez verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para o exercício seguinte.

O IFGF de Investimentos mede a parcela da Receita Total dos municípios destinada aos investimentos, àqueles que são necessários à população e que garantem o crescimento econômico, como escolas e hospitais bem equipados, ruas pavimentadas, saneamento e iluminação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJ

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