Você sabia? Trinta doenças garantem descontos na compra do carro novo; Saiba quais

Benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito

Você que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.

Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito.

De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.

“No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos”, complementa Itamar.

Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia.

Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.

Veja lista completa das doenças:

Amputações

Artrite Reumatóide

Artrodese

Artrose

AVC

AVE (Acidente Vascular Encefálico)

Autismo

Alguns tipos de câncer

Doenças Degenerativas

Deficiência Visual

Deficiência Mental

Doenças Neurológicas

Encurtamento de membros e más formações

Esclerose Múltipla

Escoliose Acentuada

LER (Lesão por esforço repetitivo)

Linfomas

Lesões com sequelas físicas

Manguito rotador

Mastectomia (retirada de mama)

Nanismo (baixa estatura)

Neuropatias diabéticas

Paralisia Cerebral

Paraplegia

Parkinson

Poliomielite

Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.

Problemas na coluna

Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)

Renal Crônico com uso de (fístula)

Síndrome do Túnel do Carpo

Talidomida

Tendinite Crônica

Tetraparesia

Tetraplegia

Fonte: portalnoar

Casa é invadida por ladrões em Pádua e moradora é agredida

Uma mulher foi agredida por bandidos que invadiram sua residência para assaltar na manhã desta sexta-feira (13). A casa fica situada na Rua Rui Barbosa, no bairro Parque das Águas, em Santo Antônio de Pádua.

   Segundo informações a Polícia, um dos criminosos estaria armado e invadiu a casa da vítima. Um segundo envolvido ficou do lado de fora. Dentro da casa, a mulher foi rendida e agredida pelo assaltante, que fugiu levando uma quantia em dinheiro ainda não divulgada, cartões de banco e documentos.

   Vizinhos perceberam a movimentação e chamaram a Polícia Militar. Quando os agentes chegaram ao local, os assaltantes já haviam fugido. A idosa, machucada, foi socorrida e levada para o Hospital Hélio Montezano, onde foi atendida.

   O caso foi registrado na 136ª Delegacia Legal de Santo Antônio de Pádua, que instaurou um inquérito para investigar o caso. Segundo a Delegacia, um suspeito foi detido pela Polícia Militar no início desta noite no bairro Cidade Nova. 

Piso salarial dos professores tem Reajuste de 7,64% e já vale para este ano

O Ministério da Educação publica nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, a portaria que estabelece o reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores. Com a mudança, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O aumento foi anunciado ontem (12) pelo governo.

   De acordo com a portaria, o novo valor começa a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. O piso salarial dos docentes é ajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

   Embora menor do que o reajuste determinado pelo governo no ano passado, a alteração no piso supera a inflação de 2016, que fechou o ano em 6,29%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Fonte: Agência Brasil

Suspeito de participação em assalto é detido em Pádua

Foi preso no início da noite desta sexta-feira (13) um dos suspeitos de ter participado deum roubo registrado na manhã de hoje no bairro Parque das Águas, em Santo Antônio de Pádua. O suspeito foi localizado pela Polícia Militar no bairro Cidade Nova.

   O assalto teria ocorrido em uma casa na Rua Rui Barbosa. Um dos envolvidos teria entrado na casa de uma idosa para roubar, enquanto que o segundo ficou do lado de fora à espera. Dentro da casa, o assaltante chegou a agredir a socos a moradora e fugiu com dinheiro, cartões e documentos.

   A Polícia Militar foi acionada e ao chegar, os envolvidos já haviam fugido. No entanto, durante buscas pela cidade, PMs detiveram um homem suspeito de ter participado da ação. Ele foi conduzido à 136ª Delegacia Legal do município, onde presta depoimento.

URGENTE ! Muspe protocola pedido de impeachment de Pezão e Dornelles na Alerj

Sindicalistas apontam renúncias fiscais como atos irresponsáveis do governo, entre outros pontos. Já Picciani diz que "não é hora de fazer política" e sim de ajudar o estado

13/01/2017 18:42:02 - ATUALIZADA ÀS 13/01/2017 19:32:55

PALOMA SAVEDRA

Rio - Representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) protocolaram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta sexta-feira, o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles. Eles denunciam Pezão e Dornelles por crime de responsabilidade e já na inicial do documento apontam a "irresponsabilidade" na concessão de benefícios fiscais a empresas, citando que as medidas começaram no governo de Sérgio Cabral, em 2007.

"As isenções de impostos concedidas a 5 mil estabelecimentos de 2007 a 2010 atingiram a R$50,1 bilhões, quase a metade da receita tributária estadual de R$ 97,7 bilhões ou o equivalente às despesas com os 420 mil servidores ativos e inativos do Estado no mesmo período", diz um trecho do documento. 

Muspe protocolou pedido de impeachment de Pezão e DornellesDivulgação / Muspe

"Outras empresas pouco convencionais aproveitam-se dos descontos. É o caso de duas termas na zona sul do Rio, a Monte Carlo e a Solarium. A primeira tem fotos de camas e banheiras em sua página na internet. A outra oferece "discrição", saunas e massagens. Elas tiveram isenções de R$ 109 mil e R$ 316 mil, respectivamente, com base em decreto voltado a estabelecimentos de alimentação como lanchonetes, restaurantes, casas de chá e até danceterias. Essa foi a brecha usada para tão audaciosa imoralidade", denuncia o Muspe.

O pedido de impeachment é assinado por 11 sindicalistas, todos integrantes do Muspe. Entre eles, está o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio (ABMERJ), Mesac Eflaín; um dos diretores do SindJustiça, Ramon Carrera e João Rodrigues, do Degase.

O Muspe ressalta que há muitas empresas inscritas na Dívida Ativa e que os débitos não são cobrados pelo governo. "A irresponsabilidade desse governo não encontra limites: embora o Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, esteja inscrito na Dívida Ativa como devedor de ICMS do Estado, a empresa foi beneficiada, em 11/11/2015, com R$ 687,8 milhões em incentivos fiscais. Detalhe: no auge da crise financeira", declarou Ramon Carrera.

"Dentre as concessões de regime especial tributário, as autoridades devem dar atenção especial à do Consórcio Pipe Rack, responsável pela construção do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, formado por três das principais empreiteiras envolvidas nas acusações de corrupção pela Operação Lava jato, Odebrecht, Mendes Junior Engenharia e UTC Engenharia, será que não tem nada de errado aqui no Rio ?", indagou Mesac.

Os servidores também fundamentam a denúncia na decretação do estado de calamidade pública, no âmbito da Administração Financeira do Estado do Rio, e do possível, eventual, provável e futuro “estado de moratória” e/ou “estado falimentar”– sem previsão legal para tanto – pelo qual poderá passar o ente público em referência.

Procurado por O DIA, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), disse que "não é hora de fazer política". O parlamentar disse que apreciará o pedido, pois tudo que lhe é entregue é apreciado. No entanto, afirmou que o momento é de olhar para medidas que possam ajudar o estado.

"Eu aprecio tudo, mas não é hora de se fazer política. É hora de responsabilidade pública e trabalhar pelo estado", opinou Picciani. "A minha posição é de ajudar o estado a sair dessa situação difícil que prejudica perto de 17 milhões de pessoas", acrescentou. 

FONTE: JORNAL O DIA

Linhas intermunicipais passam a ter aumento de quase 7%

O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) publicou na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado a portaria Detro 1.300, que autoriza as novas tarifas para o sistema rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro. O índice de reajuste é de 6,99%.

   O departamento justificou o aumento com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que fechou o ano em  6,29%. Ainda segundo o Detro, às tarifas obtidas pela aplicação dos coeficientes atualizados pela variação do IPCA foram adicionadas o valor de R$ 0,2783, referente às "gratuidades".

   As novas tarifas intermunicipais entram em vigor a partir de 00 hora do dia 14 de janeiro de 2017. O aviso sobre o valor das novas tarifas deverá ser afixado hoje pelas empresas, nos ônibus, guichês e pontos de vendas de passagens.

   O deslocamento para distritos também terá um custo maior para quem optar pelo transporte coletivo de viações com linhas intermunicipais, como a Brasil, Paraibuna e 1001.

Fonte: FI  / Imagem: Internet

GREVE NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUASE TRÊS MESES E NADA RESOLVIDO!

População e advogados são prejudicados com essa greve que não termina. 

Que a justiça seja feita dando o direito dos servidores e da população.

Os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro estão em GREVE desde o dia 26 de outubro, até que se cumpra o acordo celebrado entre o Tribunal e os servidores, bom quase três meses quase tudo parado.  O funcionamento durante a greve é 30% do efetivo disponível, para atendimento das medidas emergenciais que envolvam vida, liberdade e a garantia de direitos inadiáveis, bem como a expedição de mandados de pagamento dos honorários advocatícios.

Essa greve não chega ao final e pelo visto as autoridades não estão nem ai,pois os únicos prejudicados de fato é população e advogados que ficam sem receber,tem diversos escritórios fechando devido a greve como pagar as despesas se os honorários não entram? Tem precatórios para ser pagos, indenização, processos parados. Essa greve tem que acabar já nem se fala mais no assunto, negociação parada, sindicato em silencio. Em tempos de crise a justiça não deveria parar como cobrar seus direitos com os serviços paralisados?Com os pagamentos do estado atrasados e pagos em migalhas o servidor não tem como recorrer.

O Desespero de um Homem Pendurado na Ponte Rio- Niterói por causa do Pezão!

A ponte Rio Niterói ficou fechada na tarde de ontem (11/01)por vários minutos. Um homem se pendurou na placa de sinalização e ameaçou tirar a própria vida. Ele gritava que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão não pagara o seu salário; estava há dois dias sem se alimentar nem tinha algo para dar à família.

Ele foi resgatado em segurança,muito transtornado pelo descaço do governo do estado.

Pagamentos atrasados e sem receber o 13 salario.

 Fonte&Fotos-TerêNotícias

Deputado Jair Bittencourt visita municípios do Noroeste Fluminense

O deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Alerj, Jair Bittencourt, esteve em diversas cidades do Noroeste Fluminense nesta semana, conversando com lideranças e autoridades municipais. A situação vivenciada pelo país e, principalmente, a crise que assola o estado do Rio de Janeiro, foram assuntos discutidos, juntamente com a realidade e as necessidades de cada município, com maior foco no setor de saúde.

Na última terça-feira, a reunião em Natividade aconteceu na residência do candidato a prefeito pelo PMDB e 2º colocado nas últimas eleições, Murillo Junior, e contou com a presença de presidentes de partidos, correligionários, além dos vereadores Bernardo de Pinho, Robson do Açougue, Denilson Cabide e Pastor Carlos. Outro município visitado na terça-feira foi Porciúncula, onde Jair se encontrou com o prefeito Léo Coutinho, com vereadores e a equipe de secretários municipais. No mesmo dia, Jair Bittencourt também esteve em Varre-Sai, com o prefeito Silvestre Gorini, o vice João Said e o vereador Antônio da Rapa.

- Os tempos são difíceis, com uma crise sem precedentes na história de nosso estado, mas não podemos sacrificar ainda mais nossos municípios. Precisamos pensar em meios para levar até a população de nossa região os serviços que ela necessita. O momento é de união. Nesse caminho, o papel de todas as esferas de governo é essencial – afirmou o deputado estadual.

Na segunda-feira, Jair havia estado em São José de Ubá com o prefeito Marcionílio; e em Santo Antônio de Pádua, com o prefeito Josias Quintal, o vice Beto da Farmácia e os treze vereadores da Câmara Municipal. 

Em Italva, a reunião com a prefeita Margareth contou também com o vice Bruninho, vereadores e secretários. Em Cardoso Moreira, estiveram presentes o prefeito Gilson, o vice Renato Jacinto, secretários e assessores.

_A recepção nos municípios tem sido muito cordial e, com certeza, gerará frutos em parcerias que só têm a acrescentar ao Norte e Noroeste Fluminense. 

Os prefeitos entendem a importância desse diálogo para que, juntos, possamos traçar metas reais. Não é por estarmos na crise que vamos deixar de trabalhar. É na crise que precisamos trabalhar ainda mais – declarou Jair Bittencourt.

Dois feridos na RJ-152, em Laranjais após acidente

   Segundo populares, o motociclista perdeu o controle da moto após ter sido "fechado" por um carro. O acidente aconteceu por volta das 20h30. Além de "L.C.R.R.", de 36 anos, a garupa "N. dos S.R.", de 27 anos, também se feriu.

   Os dois foram socorridos pelos bombeiros e encaminhados para o Hospital Municipal de Itaocara. Ambos passam bem.

Um acidente deixou duas pessoas feridas na noite desta quarta-feira (11) na RJ-152, próximo ao trevo de acesso ao Engenho Central, no distrito de Laranjais. As vítimas estavam em uma moto Honda Bros.

Fonte: FI

Homem é Baleado dentro de casa no bairro Cidade Nova em Pádua-RJ

Um homem, ainda não identificado, ficou ferido após ter sido baleado durante a madrugada desta quinta-feira (12) no bairro Cidade Nova, em Santo Antônio de Pádua. 

Imagem ilustrativa da internet

   Segundo as primeiras informações obtidas pela Polícia Militar, a vítima teve a casa invadida por um elemento armado, que fez vários disparos e fugiu logo e seguida. A Polícia Civil investiga o autor e a motivação.

   O morador foi socorrido por populares e encaminhado para o Hospital Hélio Montezano de Oliveira, onde foi submetido a uma cirurgia. A unidade de saúde não informou o estado de saúde.

Sessão de Posse do Vereador Waldir Neto

O Suplente Vereador Waldir Neto tomou posse como então, Vereador deste município eleito com 546 votos, onde parentes e amigos compareceram para prestigiar sua posse.

Foto: Ascom

Em seu discurso de posse, o novo vereador diz, defender o povo paduano durante o tempo que estiver nesta Câmara de Vereadores.

Em ocasião, ficou licenciado, permitido pelo Artigo 47 parágrafos 3°da Lei Orgânica Municipal, o Vereador Alexandre Brasil, no Ato portaria 096/2017 foi nomeado pelo Exmo. Prefeito Josias Quintal de Oliveira ao cargo de Secretário de Obras e Infraestrutura deste município.

Logo após a sessão solene de Posse do vereador Waldir Neto, aconteceu a Sessão Extraordinária.

Da esq (Josias da Cidade Nova(PR),Toe das Motos(PDT),Tenente Bastos(PSB),Elton Amaral Brum – Eltinho(PPS),Waldir Neto,

Roberto Jubim de Castro(PTB),Tourinho(PR), Vanderléia Marques Franco Souza(SD),Chiquinho Andrade(PSDB), Pedro Cortes (PDT) José Luiz de Oliveira Cavalcante – João Grilo(PSDB)).

Projetos de Leis do Exmo. Prefeito Josias Quintal onde foram colocados em pauta:

1. Regularização Fiscal de Pádua
2. Inclui inciso 2 do Artigo 4º altera inciso 3º dos Artigos da Lei 3749 de 01/junho de 2016.
3. Complemento Salarial de diversos cargos efetivos (jardinagem, auxiliar operacionais de serviços, lavador, vigia e serventes).

O primeiro Secretário Vereador Ten. Bastos ressaltou que esses reajustes foram para complementar o salário mínimo vigente.

Não havendo ressalvas, os Projetos foram aprovados por unanimidade.

ASCOM/CMSAP

INSS retoma pente-fino no próximo dia 16

Beneficiários que recebem o auxílio-doença e estão há mais de dois anos sem perícia serão convocados para revisão

A partir do dia 16 de janeiro, reinicia o pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento.

   O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada nessa sexta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

   Já na próxima semana, será realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.

   Após receber o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia.

   Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

   O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional.

   A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago aos médicos peritos. O valor permanece o mesmo: R$ 60,00 por perícia realizada.

Economia

    Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa. “Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirma.

   O pente-fino já gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias. Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.

Fonte: Portal Brasil